STF muda decisão e absolve Cunha da acusação de lavagem de dinheiro
Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena.
Supremo analisou embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado.
O plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por seis votos a quatro,
reverter a decisão tomada no julgamento do processo do mensalão em 2012 e
absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-deputado federal João
Paulo Cunha (PT-SP). O único ministro que não votou foi o presidente do
Supremo, Joaquim Barbosa, que não estava no plenário no momento da
votação – a assessoria não explicou o motivo.
A absolvição não muda as condenações pelos crimes de corrupção passiva e
peculato, pelos quais Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses em regime
semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para
trabalhar. Se o Supremo mantivesse a condenação por lavagem de dinheiro,
a punição ao ex-parlamentar aumentaria para 9 anos e 4 meses e ele
teria de ser transferido para o regime fechado.
A decisão desta quinta foi tomada na análise dos chamados embargos
infringentes, tipo de recurso ao qual têm direito os condenados por uma
margem apertada no julgamento principal.
A mudança na decisão do Supremo foi motivada pela alteração na
composição do tribunal, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso
e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento em 2012 porque
foram nomeados ministros posteriormente.
Em 2012, Cunha foi condenado por seis votos a cinco. Na ocasião,
votaram dois ministros que já se aposentaram – Ayres Britto, pela
condenação, e Cesar Peluso, pela absolvição. Nesta quinta, Barroso e
Zavascki votaram pelas absolvições.
Barroso destacou que "não consta prova de que João Paulo Cunha tivesse
ciência da origem ilícita dos recursos". "Não foi denunciado pelo crime
de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter participado do
chamado núcleo político", afirma. Teori Zavascki concordou: "Nem todas
as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de dinheiro."
Depois do julgamento, a defesa do ex-deputado afirmou que estuda entrar com revisão criminal no STF para tentar reverter as outras condenações de Cunha.
Embargos infringentes
Onze réus tiveram direito aos embargos infringentes, oito deles pelo crime de formação de quadrilha e três por lavagem - além de João Paulo Cunha, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg.
Onze réus tiveram direito aos embargos infringentes, oito deles pelo crime de formação de quadrilha e três por lavagem - além de João Paulo Cunha, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg.
Na análise dos oito recursos de quadrilha, no fim de fevereiro, o Supremo decidiu absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete
condenados no processo do mensalão, o que reduziu as penas totais
impostas em 2012. A decisão garantiu a Dirceu o direito de ficar no
semiaberto e tentar obter autorização para trabalho fora da cadeia.
As absolvições do crime de formação de quadrilha também só foram
possíveis graças aos votos de dois novos ministros, que entraram na
corte após o julgamento principal: Luís Roberto Barroso e Teori
Zavascki.
Depois de decidir pela absolvição de João Paulo Cunha por lavagem de
dinheiro, os ministros também absolveram João Cláudio Genu, que em 2012
tinha sido condenado pelo mesmo crime. Com isso, Genu fica livre de
cumprir pena de prisão porque ele não responde por nenhum outro crime. O
Supremo manteve a condenação de Fischberg.
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