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20 maio 2012

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF SANCIONA A "LEI JOANA MARANHÃO"

do Blog de Inaldo Sampaio

dilma rousseff - foto Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr
Para comemorar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a chamada “Lei Joana Maranhão”.
Esta Lei, que tomou o número 12.650/2012, altera o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
O nome é uma homenagem à nadadora pernambucana Joana Maranhão, internacionalmente premiada, que teria sido vitima de abuso sexual na infância por parte do seu próprio treinador.
Ela foi aprovada pela Câmara Federal, na semana passada, após passar pela relatoria do deputado pernambucano João Paulo (PT).

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