CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AUTORIZA GERALDO JÚLIO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Texto integral organizações sociais from Jamildo Melo

A Câmara Municipal do Recife aprovou projeto de lei autorizando a Prefeitura da Cidade do Recife a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais.
O projeto é do Executivo e foi aprovado em regime de urgência. Já está nas mãos do prefeito para sanção.
A oposição não esboçou nenhuma resistência.

No plano nacional, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tramitando desde 1998 contra a contratação de Organizações Sociais, ajuizada pelo PT e pelo PDT no STF.