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01 julho 2013

DECISÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SAÚDE DO PAULISTA CABERÁ AO GESTOR DO MUNICÍPIO

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Em reunião nesta segunda-feira (01/07), no MP-PE do Paulista, com os representantes do Conselho Municipal de Saúde, além de vários candidatos inscritos na seleção pública simplificada, a título de comissão representativa, representante do SINSEMPA,  Promotora de Justiça,  Presidente da Câmara, Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura e a Superintendente de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, fato provocado mediante a constatação de novas irregularidades. 
Diante do exposto a Prefeitura foi notificada quanto  a resolução sobre a seleção cabendo agir no princípio da continuidade do serviço público.  Onde o  prazo para o gestor municipal se pronunciar ao MP é de 24 horas, quanto a resolução do processo de seleção, no que se refere ao cancelamento ou não.
A posição do Conselho Municipal de Saúde diante do MP é de cancelamento da seleção e manter os profissionais  que estão trabalhando e solicita  realização de concurso público, conforme resolução nº 11/2013 do pleno.

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