De
autoria do vereador Edmilson Alves (Edmilson do Pagode), a Lei que
determina o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias do
Paulista foi regulamentada pelo prefeito do município, Junior Matuto.
Agora as instituições financeiras que operam na cidade são obrigadas a
atender cada cliente nos prazos máximos de 15 e 30 minutos, contados a
partir do momento em que o cidadão entra na fila dos caixas e da
gerência da instituição.
Em dias normais ou datas de pagamento do funcionalismo, de vencimento de
contas das concessionárias de serviços públicos, bem como de tributos
federais, estaduais e municipais, o prazo máximo de atendimento será de
15 minutos. Em véspera de feriados prolongados ou no dia posterior as
referidas datas, o tempo para atender o cliente não pode superar 30
minutos.
O descumprimento da medida pode implicar no fechamento da agência e
aplicação de multa ao banco. As penalidades são as seguintes:
advertência por escrito; multa de R$ 5 mil na primeira reincidência;
duplicação do valor da multa a partir de novas e reiteradas
reincidências; e fechamento da agência em pelo menos um dia útil após a
quinta reincidência.
As instituições financeiras ficam obrigadas a disponibilizar o ticket
informando o horário de chegada das pessoas no local, assim como,
autenticarem o bilhete destacando o momento exato do atendimento do
usuário. Esse mecanismo vai ajudar o cliente a comprovar que aguarda
atendimento por um período superior ao que prevê a Lei.
O autor da Lei, o vereador Edmilson Alves, acredita que a nova
legislação vai reduzir o tempo de espera para atendimento nas agências
da cidade. “A elaboração da Lei atende o clamor da população que sempre
teve de aguardar muitos minutos, até horas, para resolver alguma questão
pessoal no banco. A partir da agora essa situação deve mudar. Em
parceria com a prefeitura vamos cobrar mudanças neste setor porque o
nosso tempo é tão preciso que às vezes até desistimos de resolver nossas
coisas”, disse. Caso seja necessário recorrer a algum órgão de
fiscalização, o cliente deve procurar o Procon Paulista, que funciona na
Praça Frederico Lundgren, no Centro. O departamento está instalado
dentro do prédio da Agência do Trabalho. O atendimento ao público ocorre
de segunda a sexta, das 08h às 12h.
do Paulista em Primeiro Lugar
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