CÂMARA DO PAULISTA APROVA PROJETO DE LEI DOS ACS/ACE

Ontem (02/04) na Câmara de Vereadores do Paulista, foram apresentados e aprovados vários projetos de lei , entre eles o de N° 016/2013 de Autoria do Vereador Nildo Soldado que fixa o reajuste salarial dos ACS-ACE. 

Apesar de não ter quórum máximo e sem unanimidade e com  discussão, promovida por um membro da casa, o projeto que visa corrigir uma distorção da própria lei apresentada pelo executivo anterior, acabou tornando-se matéria polêmica. 

Sempre aprendi que tratando-se de matéria referente a dinheiro, o processo regimental segue o trâmite do executivo para o legislativo, após passar por negociação na base do executivo.

A atual lei em vigor, foi discutida, em tempos atrás com boa intenção ou não, por membros da categoria que não representam a totalidade da mesma, tendo prejudicado a categoria, onde tal fato comprova-se na defasagem salarial, em que a antiga portaria do MS de R$ 871,00, nenhum ACS-ACE do município do Paulista foi contemplado e não incorporou o repasse da portaria  a salário, retirando o famigerado custeio da lei. Será que os integrantes da categoria, que discutiram as bases não sabiam disto?

Outro fato se concentra no seguinte: Se já havia uma lei, distorcida, preconceituosa e danosa a categoria, no meu entender e após ouvir os lados, apresentava-se uma emenda, corrigindo tal fato, ou não?

O que eu sei, é que a busca pelo  melhor para a categoria, esbarra  na falta de um membro da categoria como representante na Câmara, e que o mesmo entendesse dos blocos do SUS, sem ter lado de entidade e sim respeito com o dinheiro público, com melhor condições de trabalho e salário. 

Agora, o que não cabe na cabeça de nenhum ser com o mínimo de bom senso, é como a discussão salarial, passa por entidade recreativa, tendo no município  um Sindicato legitimado. 

A categoria tem de ficar atenta a esta inversão e os prejuízos decorrentes de tal distorção. Onde amarras, trouxeram prejuízos as nossas finanças, a começar pelo pelo ônus do ticket. Ou já esqueceram, que o parecer favorável do Jurídico da Prefeitura, não foi sequer apreciado, quanto mais ter chagado a exaustão de análise?

Assim, o que se pôde observar ontem no plenário, foi um misto de democracia, histeria e demagogia, aliada a uma analogia que deve passar pela análise jurídica da Prefeitura para poder ser aprovado pelo gestor municipal.

A Câmara aprovou o projeto e não salário. Agora todos nós sabemos que a portaria atual está fixada em R$ 950,00, onde em assembléia os ACS/ACE (SINDACSPA-PE+AMACEPA) lutam por um ganho maior. 

Porém, o resumo da história, determina que tem-se muitas coisas estranhas relativas a entraves, que somam-se ao currículo do sobrenatural de Almeida.

A matéria agora, depende da aprovação do Prefeito, que por sinal fazia parte da bancada, que aprovou a lei anterior do antecessor. Onde esperamos ser aprovada, e que entre em vigor o mais rápido possível , revogando-se as disposições em contrário. 

Também temos de fazer a menção ao Vereador Nildo Soldado que vestiu a camisa da categoria, através da interlocução com as entidades desde o início do ano, comprou a briga e temos de respaldar tal ação.