O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
disse em discurso, lido, no Senado, nesta segunda-feira, que o estado
democrático de direito que vigora hoje no Brasil nunca foi tão
“bombardeado” como agora em razão de “propostas autoritárias pensadas e
respaldadas politicamente pelo governo da presidente Dilma Rousseff” e o
seu partido.
Exemplos desse “bombardeio” não faltam, disse o senador pernambucano,
citando como exemplos a PEC nº 37, “que retira o poder de investigar do
Ministério Público”; o projeto de lei de autoria do deputado Edinho
Araújo (SP), do mesmo partido dele (PMDB), “que pretende impedir o
surgimento de candidaturas de oposição à Presidência da República, como a
da ex-senadora Maria Silva”, e, finalmente, “essa esdrúxula PEC nº
33/11, que obteve o aval escandaloso da Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara Federal”.
Essa PEC é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e propõe
que as Súmulas do Supremo Tribunal Federal só tenham validade se
aprovadas por, no mínimo, 9 dos 11 ministros, em vez de maioria simples
como ocorre hoje.
O senador criticou também o fato de os deputados José Genoíno e João
Paulo Cunha, ambos do PT de São Paulo, terem participado desta votação,
mesmo na condição de réus no processo do mensalão.
Por essas razões, ele pediu “atenção especial” da Casa para a PEC nº
18/2013, de sua autoria, que altera o Artigo 55 da Constituição para
tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de
improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a
Administração Pública.
“A aprovação dessa PEC se tornou ainda mais premente”, acrescentou,
“diante do equívoco cometido na semana passada, pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao aprovar uma proposta
que dá ao Congresso Nacional o poder de rever decisões do Supremo
Tribunal Federal”.
“Não peço algo de natureza pessoal, mas estou convicto de que
precisamos colocar um ponto final nessa ‘vendeta’ do Partido dos
Trabalhadores contra o Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
do Blog de Inaldo Sampaio
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