ELE TRAZ ESPERANÇA PARA MENSALEIROS COM MANDATOS

 O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode reverter também a decisão da corte que determinou a cassação automática dos mandatos dos réus do mensalão que são parlamentares, como os petistas João Paulo Cunha e José Genoino. Em estudo publicado em 1997 numa revista jurídica, ele defendeu que cabe ao Congresso a última palavra sobre a cassação. Trechos do estudo de Zavascki, 'Direitos Políticos - Perda, Suspensão e Controle Jurisdicional', foram reproduzidos nos votos de três magistrados contrários à cassação: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

No texto, Zavascki diz que a condenação acarreta a perda dos direitos políticos, 'mas não extingue, necessariamente, o mandato eletivo', o que só ocorreria 'por voto secreto e maioria absoluta' do parlamento. 'Ou seja: não havendo cassação do mandato pela Casa a que pertencer o parlamentar, haverá aí hipótese de exercício do mandato eletivo por quem não está no gozo dos direitos de cidadania', conclui. Ele define a possibilidade como 'estranha exceção'. (Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo)