A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as receitas dos serviços de transporte coletivo municipal. O texto vai ao plenário porque houve acordo com o Governo Federal para acelerar a votação. O benefício abrange o transporte coletivo intermunicipal efetuado em regiões metropolitanas regularmente constituídas.
Em consequência desse acordo, confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), foi aprovado requerimento de urgência para a tramitação. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que seria a última a examinar a proposta, dará parecer em plenário. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM), a proposta já foi aprovada na Câmara Federal.
Já tramita no Congresso uma medida provisória tratando da desoneração do transporte coletivo nas cidades, mas o relator, Jorge Viana (PT-AC), disse que o governo considera o projeto de lei mais abrangente e, por isso, está apoiando sua aprovação.
De acordo com o relator, o projeto resultará em uma renúncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes em R$ 1,5 bilhão, prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
Jorge Viana elogiou a extensão do benefício ao transporte coletivo intermunicipal efetuado em regiões metropolitanas regularmente constituídas, o que, segundo ele, vai contribuir “para reduzir o preço das tarifas dos meios de transporte usados pelas camadas mais pobres da população, que tendem a morar mais longe dos locais de trabalho do que as mais abastadas”.
do Blog de Magno Martins
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