JÂNIO DE FREITAS
Todo
mundo, ou quase, caiu no golpe do fim do voto aberto, aplicado pelo
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Se fosse mesmo para acabar
com o voto secreto no que interessa, está em uma de suas gavetas o
projeto já aprovado pelo Senado, que impõe o voto aberto nos casos de
possível cassação de mandato.
Caso lhe parecesse
necessário derrubar todas as exigências atuais de voto secreto, a
Henrique Alves bastaria providenciar um projeto a acrescentar-se, daqui a
pouco, à medida parcial originada do Senado. A solução que adotou é a
mais demorada. E problemática. Duas condições que o experiente Henrique
Alves já sabia muito antes de empurrar a Câmara à 'votação unânime' para
limpar-se um pouco do seu merecido conceito.
Os senadores que reagem ao
projeto aprovado pela Câmara têm motivos merecedores de discussão. O
voto secreto foi posto na Constituição para proteger os congressistas de
determinadas possibilidades de represálias. Votos negativos, por
exemplo, nas sabatinas de indicados a procurador-geral da República.
Alguns dos sigilos desejados pelos senadores, como na permanência ou
derrubada dos vetos presidenciais a aprovações parlamentares, são muito
discutíveis. Mas, sem dúvida, o que a Câmara fez, induzida por Henrique
Alves, foi só um golpe baixo.
E como tal deve ser tratado, não como uma correção da Câmara arrependida.
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