O
texto do capítulo "LGBT", do eixo "Cidadania e Identidades", do
Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao
conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com
fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante
as etapas de formulação do plano de governo (comentários pela internet
sobre as diretrizes do programa, encontros regionais e as dinâmicas de
escuta da sociedade civil promovidas pela Coordenação de Programa de
Governo e pelos candidatos à Presidência pela Coligação).
Em
razão de falha processual na editoração, a versão do Programa de
Governo divulgada pela internet até então e a que consta em alguns
exemplares impressos distribuídos aos veículos de comunicação incorporou
uma redação do referido capítulo que não contempla a mediação entre os
diversos pensamentos que se dispuseram a contribuir para sua formulação e
os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da
definição de políticas para a população LGBT.
Convém
ressaltar que, apesar desse contratempo indesejável, tanto no texto com
alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o compromisso
irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a
promoção de ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com
a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Os
brasileiros e as brasileiras interessados em conhecer as verdadeiras
ideias defendidas pelos candidatos da Coligação Unidos pelo Brasil para a
Presidência da República, Marina Silva e Beto Albuquerque, já o podem
fazer por meio do site marinasilva.org.br ou pelos exemplares impressos
que serão distribuídos a partir de hoje.
O documento que expressa as reais propostas da chapa para o capítulo "LGBT" também pode ser lido abaixo:
LGBT
Ainda
que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem
muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de
forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa
dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer
princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas
entre as pessoas.
Nossa
cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam
poder enquanto os que são considerados minoria não encontram espaços de
expressão de seus interesses. A democracia só avança se superar a forma
tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar
que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus
interesses. Os grupos LGBT estão entre essas minorias que têm direitos
civis que precisam ser respeitados, defendidos e reconhecidos, pois a
Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei,
independentemente de idade, sexo, raça, classe social. Assim como em
relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas políticas
públicas precisam ser desenvolvidas para atender a especificidade das
populações LGBT.
A
violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos
grupos LGBT. Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes
contra esse grupo aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto
preconceito que abandonam a escola e abrem mão de toda a oportunidade
que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a uma
expressão simbólica de morte.
É
preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio
respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos
civis de todos.
Para assegurar direitos e combater a discriminação:
• Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
•
Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade
de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que
regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das
“pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a
morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as
cirurgias e as hormonioterapias.
•
Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança
que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas
as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo
ou heterossexual.
•
Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da
administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de
natureza homofóbica.
• Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
•
Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde
para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
•
Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e
capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT
para garantir ingresso no mercado de trabalho.
•
Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas
específicas para populações LGBT.
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