Casamento homossexual feria questões de Liberdade Religiosa
por
Jarbas Aragão
O governador Greg Abbott assinou em cerimônia pública a lei 2065, que
marca uma vitória de um movimento que uniu diversos movimentos
evangélicos do Texas. A “Lei de proteção ao Pastor” assegura aos
ministros o direito de não celebrarem cerimônias de casamento
homossexual nas igrejas pelas quais são responsáveis.
O imbróglio jurídico começou no ano passado, após o reconhecimento da
legalidade do casamento gay em diversos estados norte-americanos.
Seguindo a linha liberal da administração Obama, o governo federal fez
pressão em vários níveis em favor da comunidade LGBT. Houve casos de empresas serem proibidas de se recusar a prestar serviço a casais homossexuais.
No conservador Estado do Texas, a prefeita da cidade de Houston,
Annise Parker, foi a primeira prefeita abertamente gay eleita em uma
grande cidade dos EUA. A prefeitura de Houston logo emitiu um
decreto-lei permitindo que indivíduos transgêneros podiam fazer
queixa-crime se sentirem-se discriminados de alguma maneira.
Alguns pastores mostraram-se contrariados depois que surgiram
denúncias que eles estavam promovendo “discurso de ódio” nas igrejas. A
prefeitura pediu então que eles submetessem cópias de seus sermões para
que autoridades investigassem se havia homofobia. O recado era claro: os
pastores ou padres que se manifestarem do púlpito contra o público LGBT
terão de responder juridicamente por discriminação.
A pressão dos evangélicos do Estado inteiro forçou a prefeitura a
voltar atrás. Iniciou-se então um embate legal no tocante aos limites da
liberdade de expressão nos púlpitos. Os cerca de 400 pastores de
Houston conseguiram a suspensão do decreto municipal que limitaria sua liberdade.
A partir de então um projeto de lei que recebeu o apoio de deputados
dos dois partidos predominantes do sistema eleitoral começou a tramitar.
Lobbies de organizações pró-LGBT como a ACLU, Iquality Texas e a Texas
Freedom Network não tiveram sucesso.
O embate ganhou força quando diversas igrejas e organizações
religiosas e pró-família como o Conselho de Pastores do Texas, a
Conferência Católica do Texas, Convenção Batista do Texas, Eagle Forum,
Liberty Institute, Focus on the Family, Coalizão de Pastores
Afro-americanos – entre outros – uniram forças.
Com a aprovação da nova lei, nenhuma igreja ou organização religiosa
do Texas poderá ser forçada a realizar um casamento e tampouco forçados a
prestar serviços, acomodações, instalações ou ceder bens para qualquer
atividade que viole suas crenças religiosas.
Uma vez que foi aprovado com dois terços dos votos, o projeto passou a
ser lei imediatamente. Jonathan Saenz, presidente da Texas Values
Action, ONG jurídica que defende a liberdade religiosa, comemorou: “Hoje
comemoramos com pastores e membros do clero que são guiados por suas
crenças religiosas sinceras e asseguramos que o Texas desfruta de
liberdade religiosa sem interferência do governo”. Com informações de Texas Value
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