Enxergar um pouco do tema do direito, sem delírio de imaginação é crime, junto ao conceito, elementos e reflexão?
No âmbito profissional, falo dos ACS-ACE, prioritariamente, ainda não questionaram a Lei 11.350 de 2006 e Emenda Constitucional 051 de 2006. Assim, não questionaram diretamente, mas através de portarias 958/959 de 2016, nocivas e lesivas ao direito adquirido cujo Decreto Lei é de 1942. Assim tentam minar, vedar o direito posterior da categoria profissional e comunidade. Lembrando que lei nova pode ocorrer.
No tocante ao direito do idoso, respeita-se o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, cuja condição preestabelecida é inalterável. O diálogo é importante onde há lei específica? Lei é para cumprir-se, mesmo com os inúmeros entraves.
Nos tempos bíblicos dos profetas grandes e pequenos em Israel e redondezas, o direito era subvertido e a verdade quase que desfalecia. Quem andava na contra mão do mal, era desprezado em muitos casos. Isaías, Jeremias, Obadias, Amós e Malaquias trataram do tema. Dentre os exemplos, um de maior publicidade consiste numa conspiração familiar monárquica, João Batista foi degolado, narrado com detalhes pelos evangelhos.
Atualmente, manobras políticas e jurídicas são constantes em várias partes do globo de forma mais, ou menos acentuada para subverter o direito.
No setor público, qualquer profissional, deve saber os passos da ética. Proteção e cuidado, aliados a experiência, formam o conjunto da nossa história, ou seja, o que não era legal passou a ser.
No SUS, desde 1988 com a Constituição, passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde.
Os desafios são muitos, cabendo parceria entre governo e sociedade, via instrumentos de controle social para solução de problemas diversos, identificados, por exemplo, na área de gestão e sub financiamento da saúde, onde nem sempre o entrave consiste na falta de recursos.
No entanto, a democratização da saúde não representou uma mudança do conceito velho sobre o qual a saúde era interpretada no país por trabalhadores.
Entende-se que cada servidor público, já traz na raiz da palavra o ofício. Porém há falta de esforço e de cumprimento da lei e de interesse nas políticas implementadas que reduzissem o tratamento de ocorrências de violações aos direitos humanos e direito adquirido, faltando execução de planejamento das políticas públicas para melhor ação da saúde.
Se no atendimento primário, há descumprimento da lei quanto ao idoso e falta de elementos humanos e materiais na maioria das unidades de saúde. O que dizer na média e alta complexidade onde o problema só aumenta com a precarização do sistema que não há muito interesse em minimizá-lo.
Da minha parte, faço valer o meu direito e dever. Sou trabalhador e usuário, onde respeito o direito adquirido do usuário, o patrão, para não continuar a ser aviltado e haver retorno por lei de semeadura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário