Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e novas regras
para a conta do celular entram em vigor. Além da economia, 2017 traz
novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
a distribuição de vacinas contra o HPV para meninos.
Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas ao longo do
ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as principais mudanças
que entram em vigor em janeiro de 2017:
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de
R$ 880 para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em 21 unidades da
federação, que seguem o decreto nacional. Os demais estados têm uma
tabela própria.
Seguro-desemprego
O aumento do salário mínimo reajusta o valor do seguro-desemprego –
cuja parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937. O benefício foi
instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa
causa.
Abono salarial
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$
937 em 2017. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem
remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa
exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano
e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep
(servidor público) por pelo menos 5 anos.
Conta do telefone
As contas de telefone fixo e celular vão ficar mais caras a
partir de janeiro. O motivo é que uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) permitirá que governos estaduais cobrem ICMS sobre o valor
das assinaturas. Antes, esse imposto só incidia no valor das ligações e
outros serviços, mas não era cobrado da assinatura em si. As operadoras
de telefonia já estão comunicando os clientes de que suas mensalidades
serão reajustadas.
Netflix e Spotify
A partir de 1º de abril os serviços que disponibilizam conteúdo de
áudio e vídeo pela internet, como o Netflix e o Spotify, terão cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Hoje eles são isentos dessa cobrança.
Saque do FGTS
O governo anunciou no fim de dezembro que permitirá o saque de todo o saldo do FGTS
de contas inativas até dezembro de 2015. O cronograma para o saque será
divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de
nascimento dos beneficiários.
Contribuições ao INSS
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem
8%, a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A parte do patrão,
que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. Se recolher
as duas partes, pagará R$ 149,92.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os
pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. Tem
direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano. O
valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a
reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 880 para R$ 937.
Limite maior no cartão BNDES
O cartão BNDES,
uma das principais linhas de crédito do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas e médias
empresas, terá seu limite ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões em
janeiro. Ao longo do ano, outras medidas de apoio às pequenas empresas
já anunciadas entrarão em vigor.
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma
ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação,
sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$
52.800, o limite passa a ser de R$ 56.220.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com
base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 18.740
(ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2016, o teto
era de R$ 17.600.
Nova CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir de 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança.
A nova CNH também terá dois números de identificação nacional –
Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de
identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro
Nacional de Condutores Habilitados).
O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos
dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de
trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser
disponibilizado pelo Denatran.
Nada muda para quem tem a CNH atual.
Vacina contra HPV para meninos
Os meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina
contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o
câncer de colo do útero. A vacina para as meninas já faz parte do
Programa Nacional de Imunizações desde 2014. O esquema vacinal consiste
em duas doses, com intervalo de seis meses.
A faixa etária de meninos que poderão receber a vacina será ampliada
gradativamente até 2020, até atingir garotos entre 9 e 13 anos.
do G1
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