Para a presidente da comissão, a deputada Roberta Arraes (PSB)
abriu o debate, dizendo: “É preciso refletir sobre essas mudanças em políticas que
foram construídas ao longo dos anos sob grandes esforços e que têm sua
efetividade comprovada pela população e por órgãos internacionais”.
De acordo com a minuta
divulgada pelo MS, a reforma reconhece outros formatos de equipe além
daquele já consolidado na atenção básica, excluindo a obrigatoriedade da
presença dos agentes comunitários de saúde (ACSs). Também integra as
atividades de atenção básica, realizadas por esses profissionais, às de
vigilância em saúde, a cargo dos agentes de combate às endemias (ACEs).
Outra medida seria a inclusão da figura do gerente na Unidade Básica
de Saúde (UBS). O documento ainda estipula um prazo de quatro meses para
que gestores municipais implantem as equipes de saúde e reduz a
população atendida por equipe – de 4 mil pessoas para a faixa entre 2
mil e 3,5 mil por território.
Conforme fala do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que solicitou a Audiência,
considerou insuficiente o tempo da consulta pública pelo Departamento
de Atenção Básica do MS durante dez dias. “Foram apenas seis mil questionários
respondidos, um nível de escuta diminuto se levarmos em conta a
população brasileira, e 95% dos que participaram foram contrários à
proposta”, frisou.
O fim da obrigatoriedade de agentes comunitários de saúde nas equipes
foi condenado por quase todos os presentes. Atualmente, mais de 300 mil
profissionais exercem a atividade no País. “Está por trás disso a
tentativa de unificar agentes de saúde e de endemias, que têm atuações
diferenciadas”, explicou o diretor da Federação Nacional de Agentes de
Saúde e de Combate a Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio Celestino de
Souza.
O histórico de implantação da Pnab, a partir da Portaria nº 2.488/2011,
foi relembrado na fala da superintendente de Atenção Primária da
Secretaria Estadual de Saúde, Maria Francisca Carvalho. “Houve um
processo de discussão à época. Hoje vemos que a atenção básica conseguiu
reduzir indicadores de mortalidade infantil e materna. É o agente de
saúde que vai a sua casa dizer que você está com o exame atrasado ou que
seu filho não tomou vacina”, ressaltou.
Professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Itamar Lajes acredita
que o contexto atual é desfavorável para a revisão pretendida,
principalmente em razão da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016.
“Não tem como prestar atenção básica com R$ 25 por pessoa ao ano. Essa
receita inviabiliza qualquer projeto. Vai excluir negros, populações
carcerárias, LGBTTs e outros segmentos”, afirmou. Já a pesquisadora do
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Bernadete Antunes, alegou
que “a reformulação do Pnab não tem base técnico-científica”.
Ao final, sugestões foram apresentadas
pelos participantes, como a criação de um Grupo de Trabalho em que as
instituições que atuam no campo da saúde coletiva possam dar subsídios e
fazer juízos de valor sobre as mudanças; a realização de um simpósio e a
elaboração de um documento pela Assembleia, com questionamentos ao
Ministério da Saúde sobre a proposta.
O Vereador Fabio Barros (PSB) Presidente da Casa de Torres Galvão, que esteve presente ao evento, informou-nos que solicitou Audiência Pública para o Paulista sobre o tema, fato que o SINDACSPA-PE apoia plenamente.
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