O presidente da
República, Michel Temer, fez um contato telefônico no final da manhã
desta sexta-feira (9/2) com o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comunicando que acabou de assinar o
Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que garante o repasse de R$ 2
bilhões na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), acertado no
final de 2017 e que não foi pago por conta de obstáculos orçamentários.
Para Ziulkoski, a ligação foi um sinal de disposição ao diálogo, por
parte do presidente da República, e de respeito ao respaldo
institucional conquistado pela CNM em sua atuação em Brasília. “Agimos
sempre com firmeza na defesa dos interesses dos municípios, obtendo
resultados por conta da respeitabilidade e coerência da nossa entidade”,
disse Ziulkoski ao comentar a conversa com o chefe do Executivo.
Temer fez o contato direto com Ziulkoski para garantir o compromisso
do Palácio do Planalto com a transferência dos recursos. O presidente
também informou que já teria solicitado ao presidente do Congresso
Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), uma tramitação ágil
para o PLN. No final da semana anterior, em contato institucional com o
parlamentar cearense em Fortaleza, integrantes da CNM já tinham ouvido
do próprio senador o compromisso de colocar a matéria em votação assim
que ela chegar ao Congresso.
Com o PLN, que ainda não tem um número pois não foi publicado no
Diário Oficial da União (DOU), o governo federal obtém o respaldo
orçamentário para liberar recursos para o Programa Especial de Apoio aos
Municípios, criado no último dia útil de 2017 com o objetivo de
assegurar as condições para pagamento da AFM acertado com os prefeitos
durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017 em Brasília.
Desde que o Palácio do Planalto não pôde honrar com a promessa feita
aos gestores municipais, o presidente da CNM empreendeu uma costura
institucional, em Brasília, para cobrar o cumprimento do acordo. Na
última terça-feira (6/2), Ziulkoski se reuniu mais uma vez com o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o ministro-chefe da
secretaria de Governo, Carlos Marun, para confirmar o pagamento do AFM
com agilidade, atendendo uma demanda financeira dos Municípios, que
atravessam dificuldades de caixa. Foi o terceiro encontro realizado para
tentar resolver o impasse.
Durante esta negociação, Ziulkoski sempre alertou para as
dificuldades decorrentes do não repasse do auxílio aos Entes locais, que
enfrentam realidade financeira difícil e se planejaram para utilizar o
recurso em 2017. “Todos contavam com esse valor até o dia 31 de
dezembro. E isso não veio, o que gerou uma dificuldade grande aos
prefeitos”, pondera Ziulkoski.
Em entrevista antes do contato do presidente Temer, Ziulkoski explica
como a CNM está negociando o pagamento do AFM.
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