DA FONTE QUER DEVOLUÇÃO DOS R$ 7 BI QUE A S CONCESSIONÁRIAS COBRARAM INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE LUZ

Por proposição de Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, foi marcada uma audiência pública para o próximo dia 15 a fim de se discutir a devolução dos valores recebidos indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica.

Segundo o parlamentar, as concessionárias passaram a arrecadar encargos setoriais sem repassá-los ao Tesouro Nacional, devido a uma falha metodológica inserida no contrato de concessão.

A cobrança, que foi considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, ocorreu até fevereiro de 2010, ano em que a ANEEL e as distribuidoras assinaram um documento corrigindo a distorção.

Segundo o deputado pernambucano, cálculos realizados pelo Tribunal de Contas da União concluíram que esse “erro metodológico” resultou numa receita de R$ 7 bilhões que foram cobrados indevidamente na conta de energia dos brasileiros de 2002 a início de 2010.

Corrigido monetariamente, de acordo com Eduardo da Fonte, esse valor correspondente hoje a R$ 13 bilhões.

“O dinheiro cobrado a mais na conta de luz deve ser devolvido ao povo, e não ficar nos cofres das concessionárias”, afirmou o progressista. Foram convidados para a audiência o ministro do TCU Raimundo Carreiro e representantes da OAB, Proteste (Associação dos consumidores) e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).

do Blog de Inaldo Sampaio