Por proposição de Eduardo da Fonte
(PP-PE), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal,
foi marcada uma audiência pública para o próximo dia 15 a fim de se
discutir a devolução dos valores recebidos indevidamente pelas
distribuidoras de energia elétrica.
Segundo o parlamentar, as concessionárias passaram a arrecadar
encargos setoriais sem repassá-los ao Tesouro Nacional, devido a uma
falha metodológica inserida no contrato de concessão.
A cobrança, que foi considerada indevida por órgãos de defesa do
consumidor, ocorreu até fevereiro de 2010, ano em que a ANEEL e as
distribuidoras assinaram um documento corrigindo a distorção.
Segundo o deputado pernambucano, cálculos realizados pelo Tribunal de
Contas da União concluíram que esse “erro metodológico” resultou numa
receita de R$ 7 bilhões que foram cobrados indevidamente na conta de
energia dos brasileiros de 2002 a início de 2010.
Corrigido monetariamente, de acordo com Eduardo da Fonte, esse valor correspondente hoje a R$ 13 bilhões.
“O dinheiro cobrado a mais na conta de luz deve ser devolvido ao
povo, e não ficar nos cofres das concessionárias”, afirmou o
progressista. Foram convidados para a audiência o ministro do TCU
Raimundo Carreiro e representantes da OAB, Proteste (Associação dos
consumidores) e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).
do Blog de Inaldo Sampaio
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