NÃO AO PL 1904/24. NÃO A BANCADA EVANGÉLICA. CRIANÇA NÃO É MÃE. ESTUPRADOR NÃO É PAI.

O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional do Brasil comparando o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, PL 1904/24. Esse projeto visa alterar o Código Penal para equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. O que diz atualmente a lei: O art. 128 define as hipóteses de aborto legal, ou seja, aquele que poderá ser praticado por médico, auxiliado por sua equipe médica. Portanto, a enfermeira também não será punida, visto que a norma penal é extensiva a ela neste caso.

No entanto, tal ideia ou  projeto é do Dep. Sostenes Cavalcante do PL/RJ, é natural de Maceió (mas a frente explicamos)  integra a bancada evangélica. A justificativa apresentada é que, a partir dessa idade gestacional, o feto já possui desenvolvimento suficiente para sobreviver fora do útero com assistência médica, configurando, assim, a prática do aborto.

Atualmente, o aborto é punido com detenção no Brasil, salvo nos casos previstos na lei (como quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco de vida para a gestante, ou quando o feto apresenta anencefalia). O tal projeto de lei propõe que, após a 22ª semana, a prática do aborto seja punida com reclusão de 6 a 20 anos, equiparando-a à pena prevista para o crime de homicídio.

O Projeto é altamente controverso, onde os defensores argumentam que é necessária uma medida para proteger a vida do nascituro, especialmente em melhorias avançadas de gestação. Por outro lado, os críticos apontam que a proposta ignora os direitos reprodutivos das mulheres e pode levar a graves consequências para a saúde das gestantes, estas na maioria crianças e adolescentes vítimas de abusos.

Para ter-se uma ideia, os índices de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil são alarmantes. De acordo com dados do Disque 100, o serviço de denúncia de direitos humanos do governo federal, em 2021 foram registrados cerca de 100 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No entanto, esses números podem terem sido subestimados.

O destaques nos abusos: Região Norte e Nordeste, depois Sudeste e completa com Centro Oeste e Sul. As faixas etárias: Crianças de 0-12 anos  e Adolescentes de 13 a 17 anos.

Em termos de cor, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que crianças e adolescentes negros (pretas e pardas) são desproporcionalmente afetados. Essa disparidade reflete as desigualdades raciais e socioeconômicas presentes no país.

A gravidez em crianças e adolescentes é um problema crítico no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, em 2020, cerca de 20% das gestações ocorreram em adolescentes entre 10 e 19 anos. Desses, uma parcela significativa envolve meninas de 10 a 14 anos, muitas das quais são vítimas de abuso sexual.

Regiões com maior incidência de gravidez: Norte, Nordeste, Sudeste e Sul.

Diante dos tristes fato, a  gente vive num país laico. Certo? O Estado laico,  deve ser compreendido como aquele que permite, respeita, protege e trata de forma igual todas as religiões, fés e compreensões filosóficas da vida, inclusive a não religião e as posições que negam a existência de quaisquer divindades ou seres sobrenaturais, como o ateísmo. Será que a bancada evangélica, entende isto?

Bem, o quer se sabe da tal bancada evangélica que visa regular os corpos das mulheres: Dos integrantes na Câmara, os tais da bancada evangélica, respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Há acusados de corrupção, peculato (desvio praticado por servidor público), crime eleitoral, uso de documento falso e por aí vai. Mas, alguns deles tem assento nos altares dos templos evangélicos. O que diria Boris Casoy?

O atropelar o trâmite regimental da casa, pelo Dep Artur Lira (PP-AL), tira as discussões das comissões e sub comissões da Câmara. Quem realmente representa o interesse feminino no Congresso fica fora de combate. Esta é a estratégia dos tais demo-cratas. Só que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já disse que na casa revisora, o PL do homicídio, não passa ao plenário, sem antes, tramitar nas comissões. 

Detalhe: por conta da independência dos poderes, pode-se até judicializar, mas como de praxe, no STF será arquivado. Assim, se for aprovado a aberração, gasto o dinheiro do contribuinte; pois sessões do congresso e extraordinárias (com certeza) não saem de graça, aí o STF entra em cena, pauta e determina o que será feito.

A ideia é chocar, um colar colou na sociedade, com outros objetivos da tal bancada dita de evang....e do Partido Liberal (PL), cujo ex presidente Bolsonaro está lá; pois, qual a possibilidade de um absurdo desses virar lei? Não precisa ser especialista, para saber que é inconstitucional. Passa por cima do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a pena seria maior a vítima, que para o estuprador. A tal bancada, cujos membros envolvidos na propina do Ministério da Saúde em plena pandemia, utilizando até de Bíblia para fazer propaganda, tem algum projeto específico, pautado, tramitado, discutido e aprovado contra o estuprador?

Jesus, mesmo fazendo as devidas advertência pontuais e necessárias ao pecador e pecado, para não ser injusto, como Deus;  respeitava as liberdades individuais e coletivas. O que acontece hoje no Brasil, com a polarização política? Leis parecem que ficam em segundo plano. O que está na Constituição como laico, a tal bancada dita evangélica, que não representa a grande quantidade de cristocêntricos que pensam e votam, vão além, querem pavimentar uma espécie de futuro estado teocrático?

Jogam pesado contra a desinformação e apostam na falta de interesse político. Temos atualmente e  infelizmente as coincidências, de ter um alagoano na presidência da Câmara que atropela os interesses da nação, tal qual outro do mesmo estado, fazia há pouco tempo no Senado e, também  na presidência da República, outro alagoano, que foi cassado e voltou ao Senado. Temos de repensar nossas escolhas.

O certo, o atual presidente da Câmara Arthur Lira, busca pautar no plenário o projeto que trata de aborto de gestação de 22 semanas. Assim tenha espaço e quórum, pois as lideranças políticas do atual congresso e nada, a mesma coisa. Eu não duvido das votações na calada da noite. Onde para beneficiar minimamente trabalhador, aposentado e pensionista, haja ladainha, mídia e demora nas ações. Para aumento exorbitante de seus salários, vapt, vupt.

As atuais concessões a dita bancada evangélica, visa tão somente eleger o sucessor do atual presidente da Câmara, e daí como pauta prioritária e compromisso estratégico, ressuscitar os direitos políticos do ex presidente Bolsonaro. Alguém duvida? Viva e veja!