Eu vou ser curto e grosso no ponto do piso salarial dos ACS-ACE. O
substitutivo é um legítimo queijo suiço. Não há interesse governamental
de votar o projeto, e pior do que o soneto, é o tal substitutivo feito
pelo relator Domingos Dutra do PT. Não é novidade pra ninguém que o piso será fixado no valor igual a atual portaria do MS. O Ministro Padilha da Saúde e Ideli Salvati da Articulação Política, já não tem mais argumentação para com o assunto, depois da Emenda 29.
Agora, está havendo intervenção direta do Alvorada para travar a pauta
do Congresso. Com isto a ação da CNM prevalece, com álibis variados.
Temos que destacar que a portaria passando a ser piso, deixará de dar
argumentação para os gestores, quanto ao incentivo, isto servindo de
base apenas para os locais que pagam menos, aos ACS-ACE. Por outro
lado, a gente deve ficar de olho na variação do INPC dos últimos doze
meses, que servirá de base para o reajuste do piso, pois quando não
houver divulgação no período do cálculo, começará a palhaçada do esconde
índice. A CONACS, as Federações, fazem muita mídia e média para os
ACS-ACE. Se fizer uma enquete séria, poucos representantes do congresso
sabem a respeito da proposta do substitutivo do nosso piso. Sei de
caso, que a assessoria de estrelas da política estão mais a par do nosso
pleito, do que a própria personalidade, basta indagar. Outro fato, é
que a União prestará assistência financeira ao município para
cumprimento do piso. Contudo, segundo o substitutivo, cria-se o
incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação
de ACS-ACE não sendo inferior a 5% e não superior a 15%, dividido em
doze parcelas e uma adicional. Pergunto:Quem vai buscar os recursos da
nossa categoria? E na ausência de decreto que trata o artigo, como fica?
A maioria dos chefes do executivo municipal, vão se posicionar a nosso
favor? Após a aprovação do substitutivo, segundo as lideranças
políticas, que trata como boa para nós e para o governo (ou seja pega ou
larga) os entes envolvidos terão doze meses, contados da entrada em
vigor da lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos
ACS-ACE. Por enquanto é só.
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