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Câmara de Vereadores do Paulista aprovou na tarde desta quarta-feira
(25.05) seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O
pacote vai permitir que a administração pública crie um incentivo
financeiro aos profissionais da saúde, ajuste o Plano de Cargos
Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores e declare de utilidade
pública a CDL local. As matérias, consideradas relevantes para os
servidores do município e ao desenvolvimento do comércio municipal,
foram apreciadas numa sessão que ocorreu graças à convocação dos
próprios parlamentares da Casa de Torres Galvão.
A aprovação dos projetos viabiliza que as equipes da Estratégia de Saúde
da Família (ESFs), dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e
dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) recebam um extra quando
bem avaliadas pelo Ministério da Saúde. Trata-se do Prêmio de Qualidade e
Inovação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção
Básica e dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-AB e
PMAQ-CEO). Ainda foi aprovada a matéria que altera a Gratificação de
Desempenho em Plantão Médico, que passa a ser de R$ 2,1 mil.
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