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No Senado, o projeto foi relatado pelos
senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS). Aprovado
em julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um
requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra
(PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a
ser votado agora.
— Os agentes têm um papel importante,
que todos nós reconhecemos. O projeto é uma forma de valorizar os
agentes de saúde e garantir os seus direitos — declarou Fátima Bezerra,
informando que no país há mais de 250 mil agentes comunitários de saúde e
mais de 60 mil agentes de combate às endemias.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS)
destacou que o projeto prevê a possibilidade de qualificação para o
agente de saúde e classificou a matéria como “importante” e como “uma
sinalização positiva”. Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Humberto Costa (PT-PE)
também o apoiaram. Já Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lúcia Vânia (PSB-GO)
lembraram que foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quem criou o
cargo de agente de saúde, quando era governador do Ceará (1987-1991).
Minha Casa
O líder do governo, senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse entender a preferência no Minha Casa,
Minha Vida como “inadequada” e apresentou uma emenda supressiva para
retirar esse item do projeto. O relator, senador Flexa Ribeiro, rejeitou
a emenda, como forma de conseguir um acordo pela aprovação, para evitar
que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados. Flexa alertou, porém,
para a possibilidade de veto a esse item por parte do governo.
Segundo o texto, do deputado André
Moura (PSC-SE), os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate
às endemias, bem como suas famílias, passam a figurar na lista de
cidadãos com atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida —
serão equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de
deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.
Outros benefícios
Os agentes também terão o seu tempo de
serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários,
tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses
profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há
especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
Outros benefícios incluídos pelo
projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em
programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem
ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando
participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além
disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo
Nacional de Saúde.
Os agentes comunitários de saúde e os
agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas
comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e
fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não
precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que
morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham
ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$
1.014,00 mensais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
E os demais questionamentos que deveriam ter sido votados, foram extintos do PL.
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