A reunião do Conares aconteceu
nesta quarta-feira (3) durante a programação do 5º Congresso Norte e
Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. Também nesta quarta, pela
manhã, foi realizada a Oficina de Experiências dos COSEMS na Implantação
dos Apoiadores Regionais e a atividade “Programa Mais Médicos e a
incorporação de Boas Práticas de Atenção Primária a Saúde”.
O Conares contou com a presença do Secretário executivo do Ministério
da Saúde, Antonio Carlos Nardi, de representantes de capitais e
presidentes e Representantes de COSEMS de todas as regiões do país. Na
ocasião, o secretário, representante do MS, garantiu que o Ministério da
Saúde pretende expandir o número de equipes de saúde da família.
“Assumimos o compromisso de habilitar todos os serviços referentes à
Atenção Básica que forem demandados pelos municípios e isso já foi
conversado e acertado entre o Presidente da República e o Ministro da
Saúde”. Além disso, será feita uma levantamento no que já foi
habilitado, mas que não está em funcionamento “Tudo o que encontrarmos
nessa situação será excluído, pois isso prende o orçamento e atrapalha
os outros municípios realmente interessados em ampliar os serviços”,
completou Nardi.
Outro ponto de pauta foi o SUS Legal, pactuado em CIT no início deste
ano, Nardi informou sobre o andamento da proposta do projeto. “Reunimos
essa semana com a Casa Civil e o projeto está sendo bem visto por
todos, inclusive pela presidência, CGU e Ministério do Planejamento, nos
disseram, inclusive, que o MS servirá de modelo para o resto da
Esplanada. O próximo passo é sacramentar esse discurso com o TCU”.
De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, está sendo
feita uma ampla discussão com todos os tribunais de contas do país.
“Estamos cumprindo a lei e dando mais autonomia para o gestor municipal,
quem é contra o SUS Legal está desconsiderando a capacidade do
secretário municipal de saúde. Nós temos que nos preocupar somente com o
SUS, com a desburocratização desse Sistema, com o fim da judicialização
absurda. A elaboração de um bom plano municipal de saúde e o repasse em
contas únicas custeio e investimento será uma nova fase do SUS, uma
realidade que sempre foi pleito do Conasems”.
O presidente citou o projeto apoiador, que integra as ações do
Conasems e dos COSEMS no suporte aos gestores, principalmente nessa fase
de transição. “Vamos ter que fazer o dever de casa e construir o plano
para a gestão casado com o orçamento, não é mais o Ministério que vai
decidir como nós vamos gastar nosso recurso, somos nós, gestores, que
vamos dizer”.
A Minuta de portaria que estabelece requisito para o recebimento de
recursos financeiros oriundos de políticas que visam ampliar o acesso às
cirurgias eletivas no âmbito do SUS foi outro ponto discutido. A fila
única e o prazo definido foram discutidos na última CIT, no fim do mês
passado. Mauro abriu a discussão sobre o tema e comentou “o Conasems vai
participar de um grupo técnico para definir essa portaria. Teremos que
ter tempo para preparar as equipes desses municípios que vão começar a
executar esses serviços. O estado que estiver com dificuldade, o
Conasems participará da CIB para apoiar”.
Projeto Apoiador Regional
Experiências exitosas dos COSEMS com os apoiadores regionais foram
apresentadas na manhã dessa quarta-feira (3). Os COSEMS AL, CE, BA, AM,
PB relataram todo o percurso com os apoiadores, avanços e dificuldades.
No entanto, o ponto em comum entre todas as apresentações foi a melhoria
que os apoiadores trouxeram para a gestão.
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