A greve dos Prefeitos que acontece neste dia, esta precisa como qualquer movimento, ser politizada no sentido de fazer-se entender, o motivo e que se faz necessário. No caso dos prefeitos, a greve é um protesto contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
A manifestação busca captar mais recursos aos municípios. A reunião que aconteceu em Brasilia , foi no sentido de colocar os parlamentares federais na roda, onde boa parte dos tais, só movimenta-se quando interessa. Afinal, Deputado conversa com Prefeito? A população busca estreitar o canal com Deputado e Senador, minimamente via rede social? Estes são eleitos nos municípios, mas quase sempre só aparecem no período eleitoral. Quanto as verbas parlamentares, existem municípios que devolvem por não ter competência de execução. Outros sequer tem projeto executivo, para captação. Mas, querem ser município, de verdade, ou de fato, pseudo. Sequer, demonstram a necessidade e relevância do projeto. Nem possuem capacidade técnica e de gestão. Não aguenta com o pote, pega-se na rudia?
A pergunta que não quer calar: para que tantos municípios no país? Há municípios em regiões do estado que juntando uns quatro, não dá em termos de população, um bairro numa Cidade da RMR. O que dizer de arrecadação? Tudo fruto da irresponsabilidade política, temos atualmente o caos. Outro detalhe: como gastam os prefeitos? A atual briga com o governo, pelo dinheiro, nada mais é que a soberba, com o fruto dos impostos municipais. Não se mora exclusivamente na federação. Tem-se um terreno, numa rua, no bairro que loca-se no Município.
Só que há uma grande preocupação entre os servidores municipais, pois de acordo com a CNM, a Confederação dos Prefeitos, a distribuição da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o segundo semestre deste ano pode diminuir. O FPM é uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O governo federal mexeu na mecânica de arrecadação que deve impactar a gestão com a mudança do IR e com a Reforma Tributária, cujo inocentes, afirmam que irá reduzir desigualdades. Vai ter comunismo e onde existe, resolveu a situação? As mudanças mexem também com o IPI. O que a gente sabe, políticos trabalham para a política. Gestão publica, administração de verdade, cabe aos técnicos, quebrarem a cabeça por conta de irresponsáveis.
O governo federal, por exemplo, veio com a nomenclatura de arcabouço fiscal, e de fato, nada mais é do que aumento do teto de gastos. Aumenta o número de ministérios, cabide de empregos, para vislumbrar uma governança com participação direta do povo que elege pessimamente a representação. Se indagar, no dia de hoje, em quem votou para deputado estadual, a maioria não sabe. Mas a saúde e a educação a nível estadual, esta deixa a desejar está sendo fiscalizada pelo Tribunal de Contas, TCE. Onde estão os representantes das Micro e Macro regiões do estado, qual o relato de ações, proposições e êxitos?
Lembrando que Pacto Federativo está na Constituição de 1988, onde prevê os gastos de estados e municípios, 25% da receita arrecadada com impostos deve ser gasta com educação, para a União esta parcela é de 18%. Para a saúde, em estados o valor é de 12% da receita e para municípios é de 15%. Em 2019 o governo entregou ao Congresso o Projeto com as reformas ao Congresso. Neste ano, em Janeiro, o Congresso aprovou.
O governo de Pernambuco, já enviou mensagem a Assembleia Legislativa, ALEPE no sentido da adequação de tributos. Deve reduzir IPVA e aumentar ICMS. Nada se fala na ALEPE. Num dia de sábado ou feriado, explode a bomba. Já a gestão municipal sendo desorganizada, que vive de pão e circo, numa crise, começa a espernear.
Dados da CNM afirmam que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A diminuição das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Além disso, foi apontado um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dentre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios. Daí não tem uma perspectiva nada agradável para os servidores. Cabe acionar as entidades representativas das categorias e, apelar para não cair nas mãos de líderes pelegos.
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