Entidade mais influente da Advocacia, em nota, alerta que medida 'contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita'
Posse dos novos ministros do governo Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou neste sábado, 14, o
presidente em exercício Michel Temer pela nomeação de ministros que são
alvo da Operação Lava Jato.
“Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo
legal. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar acima de
qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para
isso, comprometer a credibilidade dos ministérios”, diz nota divulgada
pela entidade mais influente da Advocacia.
“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de
Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar
melhores rumos”, alerta o presidente da OAB Claudio Lamachia.
“Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita.”
Entre os nomeados por Temer está o ministro Romero Jucá, do
Planejamento. Ele é citado na Lava Jato como suposto beneficiário do
esquema de propinas que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014.
A nota aborda o afastamento da presidente Dilma, pelo Senado, na
quinta-feira, 12. “É lamentável que, mais uma vez, o país testemunhe o
afastamento de um chefe do Poder Executivo pela prática de crime de
responsabilidade. Por outro lado, o Brasil tem a chance de tomar
melhores rumos e, no futuro, não sofrer os prejuízos, novamente, dos
erros já cometidos no passado.”
“O impeachment é legal e necessário. Por isso, a OAB se manterá
vigilante e ativa com relação ao complexo processo de mudanças pelo qual
o país deve passar”, diz Lamachia.
“Considero que o novo governo, alçado ao poder pela via
constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético
para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.”
Claudio Lamachia destaca que a OAB ‘torce pelo sucesso do Brasil’.
“Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério
não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas.”
A Ordem dos Advogados do Brasil avisa que ‘no futuro, se necessário,
avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o
afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus’.
“Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.”
O ministro Henrique Eduardo Alves, do Turismo, é alvo de dois pedidos
de inquérito. O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), já
responde inquérito. Há ainda na composição do governo ministros cujos
nomes foram citados em delações premiadas que integram a Lava Jato.
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