O deputado federal Severino Ninho (PSB) decidiu assumir na bancada do seu partido, composta por 34 parlamentares, a defesa dos direitos dos consumidores.
Nesta quarta-feira, ele apresentou dois projetos de lei que ainda vão dar muito o que falar.
O primeiro proíbe empresas telefônicas de oferecerem sorteios a assinantes de telefones móveis mediante o pagamento de um valor “xis” por cada ligação.
O primeiro proíbe empresas telefônicas de oferecerem sorteios a assinantes de telefones móveis mediante o pagamento de um valor “xis” por cada ligação.
“Para mim isso é loteria e empresa telefônica não existe para isto”, justificou o parlamentar. O segundo proíbe financeiras e entidades similares de oferecerem cartões de crédito ou empréstimos consignados nas portas das agências do INSS, do IRH (antigo IPSEP) e na entrada de lojas de eletrodomésticos.
“O crédito deve ser fácil, mas não deve ser oferecido, ostensivamente, levando pessoas ao endividamento máximo, a ponto de milhões de brasileiros terem quatro e até mais cartões de crédito, os quais, juntos, somam cinco vezes a sua renda, obrigando-as a enfrentarem juros mensais de 15% ao mês por não terem como pagar a fatura integralmente”, declarou o deputado.
do Blog de Inaldo Sampaio
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