Felipe Recondo, Estadão.com.br
As decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A proposta, feita pelo presidente do Conselho, Carlos Ayres Britto, foi aprovada nesta terça-feira, 8, por unanimidade pelos integrantes do CNJ.
Ayres Britto afirmou que o fórum deverá acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou ser incompatível com a Constituição a Lei de Imprensa aprovada ainda no governo militar e que, de acordo com o STF, criava embaraços para o livre exercício da liberdade de imprensa.
O fórum, entretanto, não terá competência para rever ou censurar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa.
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