Existe uma pergunta que intriga muita gente. Se o Congresso é tão negativo quanto sua imagem, com políticos ímprobos, que só desejam cargos no executivo, eleitos com recursos não contabilizados de grandes empresas ou corporações, por que ainda tem tanto poder? Por que os eleitores continuam votando na maioria dos congressistas? Os eleitores não se incomodam com a imagem negativa?
Visões conspiratórias ou apenas
éticas do Congresso esclarecem situações. Mas não respondem a pergunta.
Se a força política do Congresso não vem de sua força ética nem apenas
de barganhas, de onde vem?
A sugestão é reler o último discurso do
ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Ali, ele relaciona
algumas decisões tomadas pela Câmara.
Ela regulamentou a política
de valorização do salário mínimo, que entre 2002 e 2013 cresceu o poder
de compra em 70%. Regulamentou a jornada máxima da profissão de
motorista. Regulamentou as cooperativas de trabalho. Concedeu adicional
de periculosidade aos vigilantes. Implantou o aviso prévio proporcional
que desde 1988 aguardava vida. Criou o Vale Cultura. Aprovou a PEC da
música com imunidade tributária sobre fonogramas produzidos no Brasil.
Regulamentou a carreira de Procurador Municipal. E por aí vai.
Mais
ainda. Aprovou e aguarda decisão no Senado da emenda à constituição
sobre a proibição do trabalho escravo e a sobre igualdade de direitos
das empregadas domésticas.
Estas decisões não precisam de
intermediários, seja mídia, opinião pública ou qualquer outro, para
chegar aos beneficiários, eleitores. E quem são estes beneficiários? Não
são uma classe ou categoria social ou membro de um partido político,
grupo ou comunidade. São muitas e muitos, múltiplos, o tempo todo,
diversificados e fragmentados país afora.
A resposta, portanto, é
mais ampla. Não se restringe a culpar o que um congressista
indevidamente fez de ilícito. Trata-se de reconhecer o que Congresso
como um todo fez de lícito. Como usou de seu poder constitucional de
distribuir ou suprimir direitos e deveres?
Ou
será que alguém duvida que a eventual aprovação dos direitos das
empregadas domésticas trará a força da representação popular suficiente
para dialogar com Supremo e Executivo?
Bom mesmo era o Congresso
deter ambas as forças: a força da ética e a força da representação. Mas
entre as duas, esta continua maior do que aquela. Alguns acham que a
reforma partidária tudo resolveria. Talvez. Mas aí, trata-se de
administrar o futuro. Por enquanto o Congresso administra o presente.
Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para este Blog
do Blog do Noblat
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