MINISTÉRIOS PÚBLICOS INVESTIGAM REFORMA DO MARACANÃ

 O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem até o final da próxima semana para publicar na internet os estudos que embasaram o edital de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A recomendação foi feita pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE-RJ) e está sendo analisada pela Casa Civil do Governo do Estado.

Segundo o procurador da República Vinícius Panetto, a chamada de licitação do estádio, prevista para 11 de abril, não menciona os custos do Maracanã, tampouco os dados que justifiquem a necessidade de o futuro concessionário investir R$ 594 milhões no estádio. Também não explica como se chegou ao valor da outorga, de R$ 4,5 milhões, a ser paga ao governo.

Na avaliação dos ministérios públicos, a divulgação dos documentos dará transparência à licitação e permitirá o controle pela sociedade. Para o procurador, uma vez que os dados não são sigilosos, o governo estadual deve facilitar o acesso às informações. Para garantir isso, Panetto não descarta uma ação judicial contra o Estado do Rio de Janeiro e um pedido de adiamento da licitação.

“Se o governo não cumprir, o MPF tem que adotar medidas judiciais”, explicou Panetto. “Queremos saber como se chegou a esses valores e quais são os estudos [para a licitação]. Esses estudos devem ser disponibilizados para a sociedade fazer um controle”, afirmou. A Casa Civil informou que recebeu a recomendação e que analisa o pedido.

Com a divulgação dos documentos, o procurador também esperar avaliar se os valores estão acima dos preços de mercado. “Como não temos acesso aos estudos, não temos um parâmetro para dizer se o valor é elevado ou não. Queremos justamente saber isso”, completou.

Além da outorga e dos investimentos, também consta da licitação do Maracanã o reembolso de R$ 2,3 milhões para as empresas responsáveis pelos estudos de viabilidade econômico-financeira, entre elas, a IMX Holdings S.A., do empresário Eike Batista. Nas contas dos ministérios públicos, desde a preparação para os jogos Pan-Americanos, em 2007, foram investidos R$ 1,17 bilhão na reforma do Maracanã.