Senador se posicionou contra a resolução da autorização do casamento gay
O senador
evangélico Magno Malta afirma ainda que vai entrar com uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade para que o Supremo responda por essa ação do
CNJ.
O senador Magno Malta (PR-ES) se posicionou contra a resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem o
casamento civil gay e afirmou que vai entrar com um projeto de
resolução para sustar a decisão. “Estou anunciando que vou entrar com
projeto de resolução, que estou terminado de formatar, para sustar essa
decisão do CNJ. E vou entrar ainda com um ADIM (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) para que o supremo responda por essa ação do CNJ
que cuspiu, pisou, escarrou e fez tudo mais no código de processo civil
desse País”, diz Malta.
Na avaliação de Malta a resolução desrespeita o Poder Legislativo que
não aprovou essa decisão e afirma que teve informações que o assunto não
chegou a ser discutido no CNJ “Tive uma informação privilegiada de lá
de dentro, que esse assunto não foi discutido, que não estava em pauta e
que entrou no afogadilho no final de uma reunião. Olha onde chegamos.
Eu quero alertar o Brasil que o CNJ não é o parlamento. Se o supremo não
pode fazer lei, imagine o CNJ. Quando o CNJ toma essa posição que não
lhe é devida, ele não tem direito e nem autoridade, ele cuspe, pisa e
rasga o código civil brasileiro”.
Segundo Joaquim Barbosa, o presidente do CNJ e autor da proposta, a
resolução tem como objetivo efetivar à decisão que foi tomada em maio de
2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na época, liberou a união
estável homoafetiva.
Na avaliação de Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar a
validação do casamento civil de homossexuais pelos parlamentares para se
dar efetividade à decisão do STF, já que também está em discussão no
Congresso Nacional. "Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso
Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um
contrassenso", analisa Barbosa, segundo G1.
As declarações de Magno Malta foram feitas no seminário “Os Desafios da
Sociedade Pós-Moderna Pela Valorização da Vida e Fortalecimento da
Família”, na qual afirmou ainda que a Frente Parlamentar em Defesa da
Vida e da Família, que é o presidente, pretende promover um debate e
ouvir opiniões contrárias sobre os temas atuais.
Antes da provação do CNJ, as decisões de validação dos pedidos de
conversão de união estável em casamento para os casais homossexuais
ficavam a critério de cada cartório de conceder ou não. Com a decisão,
segundo o texto da resolução, caso haja alguma recusa por parte do
cartório em concretizar o casamento civil, o casal poderá comunicar o
juiz corregedor do Tribunal de Justiça local, que tomará as providências
cabíveis.
A decisão somente poderá agora ser questionada no Supremo Tribunal
Federal (STF), na qual poderá ser realizada com um mandado de segurança,
ação essa que tem o objetivo de questionar ato do poder público.
da Folha Gospel
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