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22 junho 2012

DO MEU OBSERVATÓRIO: TETO SALARIAL PARA PRIVILEGIADOS E O PISO DOS ACS E ACE?

Há quem diga que  não há recursos para pagar o piso dos ACS/ACE, outros em Brasília dizem que tem dinheiro sim, para pagar o piso e não causará tanto impacto, nem quebrará as prefeituras. De concreto, Dilma não assinou o projeto e até a CNM entrou no STF para mudar a EC 63/10 que trata da nossa categoria. 

Em compensação na capital federal, a Câmara aprovou um projeto que permite que servidores públicos acumulem salários, aposentadorias e benefícios e recebam acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil.
 

A proposta, feita pelos "ilustres" acaba com as reformas administrativas  dos governos FHC e Lula, as mesmas tais reformas que puseram um pouco de ordem na casa e que mesmo assim, o rombo não diminui.

Aproveitaram o descompromisso da bancada, semana junina e Rio+20, para aprovar proposta que muda até a Constituição. Remendos à parte, o salário-referência, por decreto legislativo dos deputados,  não é  uma lei normal, fica imune a veto presidencial.

Todo ACS/ACE deve ficar de olho na sua bancada legislativa para não aprovar na Câmara e Senado o tal projeto, que beneficia a poucos. O tal privilégio (agora), contempla cerca de 500 funcionários e depois de aberta  a porteira.... O interessante é a justificativa do deputado que fez o remendo,  disse que não causará impacto na folha, já o investimento  salarial nos ACS/ACE causa?

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