O deputado Adalto Santos criou um projeto de lei que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às igrejas pernambucanas. A proposta foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de março.
De acordo com o texto do projeto, a Constituição Federal já garante a isenção de impostos às igrejas de todo o País, mas as empresas prestadoras de serviços, como água, luz, telefone e gás, não cumprem a determinação, alegando a falta de legislação específica sobre o assunto.
No Rio de Janeiro e no Paraná, leis semelhantes já estão em vigor. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, que as proposições estão de acordo com a Constituição.
Para o deputado Adalto Santos, a idéia é beneficiar instituições religiosas, (não somente as evangélicas) sem fins lucrativos, para que elas possam economizar para favorecer famílias carentes e projetos sociais apoiados pelas igrejas.
Até mesmo o governo federal já reconheceu o valor das iniciativas voluntárias mantidas pelas entidades religiosas. De olho nos benefícios que elas podem proporcionar à sociedade, a presidente Dilma Rousseff designou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para fazer o papel de interlocutor do governo com os evangélicos para incluir em seu plano de erradicação da miséria igrejas que têm grande lastro social. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se reuniu com deputados federais evangélicos. Ele considera a questão das drogas como um problema de saúde pública que atinge cerca de 2% da população brasileira, e acredita que a iniciativa de muitas igrejas de criar casas de recuperação para dependentes químicos e mantê-las de forma voluntária tem muito a ensinar para o governo.
O projeto de lei número 126/2011 será encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública antes de ser votado pelos deputados no plenário da Assembléia Legislativa.
De acordo com o texto do projeto, a Constituição Federal já garante a isenção de impostos às igrejas de todo o País, mas as empresas prestadoras de serviços, como água, luz, telefone e gás, não cumprem a determinação, alegando a falta de legislação específica sobre o assunto.
No Rio de Janeiro e no Paraná, leis semelhantes já estão em vigor. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, que as proposições estão de acordo com a Constituição.
Para o deputado Adalto Santos, a idéia é beneficiar instituições religiosas, (não somente as evangélicas) sem fins lucrativos, para que elas possam economizar para favorecer famílias carentes e projetos sociais apoiados pelas igrejas.
Até mesmo o governo federal já reconheceu o valor das iniciativas voluntárias mantidas pelas entidades religiosas. De olho nos benefícios que elas podem proporcionar à sociedade, a presidente Dilma Rousseff designou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para fazer o papel de interlocutor do governo com os evangélicos para incluir em seu plano de erradicação da miséria igrejas que têm grande lastro social. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se reuniu com deputados federais evangélicos. Ele considera a questão das drogas como um problema de saúde pública que atinge cerca de 2% da população brasileira, e acredita que a iniciativa de muitas igrejas de criar casas de recuperação para dependentes químicos e mantê-las de forma voluntária tem muito a ensinar para o governo.
O projeto de lei número 126/2011 será encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública antes de ser votado pelos deputados no plenário da Assembléia Legislativa.
do Blog de Jamildo
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