A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A partir de segunda-feira, os presos temporários que ainda não foram julgados não poderão ficar juntos com os condenados. Em caso de flagrante, o juiz terá 24 horas para decidir pela prisão preventiva ou soltura do acusado. O delegado poderá arbitrar fiança de 1 a 100 salários mínimos em situações como furto simples, Porte ilegal de armas, corrupção de menores e homicídio culposo no trânsito, aquele em que não há intenção de matar...
E tem mais...Em casos de homicídio simples, assalto a mão armada e lesão corporal gravíssima a fiança chegará a duzentos salários mínimos. Se o ladrão pagar, vai pra rua continuar roubando...
Somente os crimes hediondos como sequestro e latrocínio não terão direito à fiança. Por causa das mudanças, cerca de 7 mil presos em Pernambuco podem ganhar a liberdade a partir de segunda.
E tem mais...Em casos de homicídio simples, assalto a mão armada e lesão corporal gravíssima a fiança chegará a duzentos salários mínimos. Se o ladrão pagar, vai pra rua continuar roubando...
Somente os crimes hediondos como sequestro e latrocínio não terão direito à fiança. Por causa das mudanças, cerca de 7 mil presos em Pernambuco podem ganhar a liberdade a partir de segunda.
fonte-Blog dos bastidores.
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