E O CONGRESSO VOLTA DO RECESSO. SERÁ QUE IRÃO MESMO TRABALHAR?

Congresso discute na volta do recesso pautas polêmicas da era Lula

Código Florestal, sigilo de documentos e royalties na pauta do Senado.
Segunda-feira (1º) os parlamentares retornam do recesso.

Plenário do Senado Federal durante sessão
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Congresso volta do recesso parlamentar nesta segunda-feira (1º) com questões polêmicas do período do ex-presidente Lula na pauta de votações . Até o final do ano, além de aprovar o Orçamento da União para 2012, deputados e senadores terão de enfrentar o desafio de votar na Câmara e no Senado projetos polêmicos como a redistribuição de royalties do petróleo, o novo Código Florestal, o financiamento da saúde e o sigilo eterno de documentos oficiais do governo.

Motivo de um amplo debate, que colocou de lados opostos ex-presidentes da República, o projeto que trata do fim do sigilo eterno para documentos oficiais do governo está na Comissão de Relações Exteriores do Senado, sob o comando do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL).

Pelo texto modificado na Câmara, o sigilo de documentos valeria por até 50 anos, sendo retirado depois. No final do primeiro semestre, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu dois meses para debater a matéria na Casa.

Plenário da Câmara durante
discussão e votação de medidas
provisórias (Foto: Brizza Cavalcante /
Agência Câmara)

“O governo está avaliando [a questão do sigilo]. Ainda não há uma posição. A posição do governo vai depender do debate no Senado. Pedi dois meses para discutir a questão, mas o pedido de urgência ainda está mantido”, disse Jucá.

A crise que provocou a demissão o de 20 integrantes dos quadros do Ministério dos Transportes deve ser motivo de muito debate no Senado. A oposição promete fazer das sabatinas um momento para realizar o embate político com o governo.

Durante o recesso, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), contabilizava a falta de apenas quatro assinaturas para a oposição abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre denúncias de superfaturamento envolvendo o Ministério dos Transportes e o Dnit.

“Faltam quatro assinaturas e temos que trabalhar para instalar esta CPI. É um dever do Senado Federal. O que há é uma afronta ao país, o desvio de bilhões de reais. As providências adotadas até agora pelo governo não são suficientes, o Ministério Público ainda não teve tempo para instaurar os procedimentos para investigação judiciária e cabe ao Congresso Nacional agir com celeridade para dar essa resposta imediata ao país”, disse Dias.

Para abrir uma investigação sobre as denúncias de irregularidades em obras do Ministério dos Transportes, a oposição precisa reunir o mínimo de 27 assinaturas. Até esta segunda, senadores da oposição e de partidos aliados como PMDB, PP e PDT já haviam assinado o requerimento.

Ainda no campo das sabatinas, os senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão analisar a recondução do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao cargo.

Na área ambiental, o Senado debaterá o projeto do Código Florestal, texto que foi alvo de discussões entre ruralistas, ambientalistas e integrantes do governo na Câmara, durante o primeiro semestre.

Em trâmite nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, a matéria tem sido alvo de constantes audiências públicas e deve ser votada até o final do ano. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ambos relatores da matéria, prometem trabalhar de forma articulada para construir um relatório conjunto.

A disputa de governadores de estados produtores e de não produtores por uma fatia maior dos recursos dos royalties do petróleo também irá exigir paciência dos senadores. Pouco antes do começo do recesso de julho, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou prazo de 30 dias para que os estados chegassem a uma proposta de consenso sobre a partilha dos recursos, caso contrário, colocaria em votação o veto do ex-presidente Lula ao artigo que condiciona a distribuição dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

“Se um acordo não sair até o dia 15 de agosto, teremos oportunidade de colocar [em votação] o veto numa data futura, em decisão com os líderes", disse Sarney, antes do recesso.

Câmara
Na Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), anunciou a intenção de colocar em votação no segundo semestre dois projetos com forte impacto financeiro nas contas públicas.

Maia pretende concluir as negociações em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que estabelece um piso salarial para policiais militares e bombeiros em todo o país. A pressão pela votação da PEC 300 na Câmara foi acentuada no primeiro semestre pela manifestação de bombeiros do Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara também quer incluir na pauta da Casa a votação da regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

O plenário da Casa já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Segundo o texto atual, o tributo teria os moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas Maia garantiu que não haverá criação de imposto.

Além da pauta de projetos, os deputados serão obrigados a analisar no plenário da Casa relatório aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em um vídeo, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

Congresso
Na pauta conjunta, senadores e deputados terão ainda a missão de finalizar a votação de projetos da reforma política e iniciar as discussões da reforma tributária fatiada. No Senado, a comissão criada para discutir a reforma política elaborou projetos que foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A comissão da reforma aprovou o financiamento público e limite de gasto para as campanhas eleitorais, votou proposta de lista fechada para votação proporcional, estipulou cota para mulheres, o fim das coligações partidárias, a mudança da data de posse e o fim da reeleição com mandatos no Executivo ampliados de quatro para cinco anos.

Dessas propostas, no entanto, a CCJ aprovou apenas o fim das coligações partidárias e a mudança da data de posse para presidente da República, governadores e prefeitos.

No dia 18 de julho, primeiro dia de recesso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo iria enviar uma proposta de reforma tributária "fatiada" ao Congresso no segundo semestre. Entre os pontos citados pela ministra está o fim da isenção de ICMS para importação.

O objetivo, segundo ela, é acabar com a guerra fiscal entre os estados. "Alguns estados se beneficiam, mas o país e indústria brasileira se prejudicam", disse a ministra durante entrevista coletiva em Florianópolis. Segundo ela, a prática de alguns estados de isentar as importações de ICMS cria empregos "lá fora", no exterior, e causa desindustrialização no Brasil.

A ministra afirmou ainda que o governo tem interesse em aprovar o projeto do Supersimples, que atualiza faixas de faturamento para que as empresas se enquadrem no regime tributário simplificado.

Projeto	Onde	O que é
CÓDIGO FLORESTAL	Senado	Projeto tramita nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Os relatores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) devem elaborar um relatório após a conclusão do ciclo de audiências públicas com movimentos sociais e integrantes do governo. O texto será votado até o final do ano.
ROYALTIES PETRÓLEO	Senado	O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu prazo até 15 de agosto para que governadores de estados produtores, não produtores e a União estabeleçam consenso sobre a partilha dos royalties do petróleo. Se não houver acordo para votar a proposta que tramita no Congresso, o presidente do Senado irá colocar em votação o veto presidencial.
SIGILO ETERNO DE DOCUMENTOS	Senado	Projeto está na Comissão de Relações Exteriores, sob a relatoria do presidente da comissão, Fernando Collor (PTB-AL), que defende mudanças no texto aprovado pela Câmara e quer restabelecer o projeto original enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso. Enquanto não há acordo, o líder do governo no Senado pediu dois meses para analisar o texto.
PEC 300	Câmara	Proposta de emenda à Constituição estipula um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros. Uma frente parlamentar em defesa da aprovação da matéria foi criada na Câmara e os deputados prometem pressionar o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para colocar o texto em votação no plenário até o final do ano.
EMENDA 29	Câmara	O presidente da Câmara deve incluir na pauta de votações o texto da regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. Os deputados já começaram a analisar substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque do DEM que barra a CSS.

do G1