UGT recorre ao Supremo para 90 dias valerem apenas para empresa

 

Confiante de que o pedido de retroatividade para o aviso prévio de 90 dias defendido pela Força Sindical (FS) tem poucas chances de vingar na Justiça, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, definiu agora há pouco que o melhor caminho jurídico para defender os direitos trabalhistas é recorrer ao Supremo Tribunal Federal para o novo prazo valer apenas para o empregador.

Patah recebeu hoje parecer sobre o tema do professor Renato Ruas, da PUC-SP, encomendado pela UGT. No entendimento do especialista em Direito do Trabalho, a lei 12506/2001, sancionada por Dilma Rousseff, fere o artigo 7º da Constituição.

- A Constituição de 1988 rompeu com a simetria do aviso prévio entre empregador e empregado e, a partir de já, o trabalhador pode se recusar a cumprir os 90 dias em caso de dispensa voluntária. O aviso prévio passou a ser uma defesa do empregado – sustenta Ruas.

A UGT pretende entrar com uma declaração de constitucionalidade no Supremo para esclarecer juridicamente a questão.

Como se sabe, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também não deve acompanhar o movimento da FS pela retroatividade.

do IG