O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Partido Progressista (PP) contra o Estatuto do Torcedor.
O Estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2002. Nesse mesmo ano o PP ajuizou uma ADIN no STF questionando sua constitucionalidade.
Conforme o Partido Progressista, que tem dois deputados federais em Pernambuco (Roberto Teixeira e Eduardo da Fonte), o Estatuto teria cerca de 20 artigos em conflito com a Constituição porque interferem na vida dos clubes.
Mas, segundo o relator do processo, ministro César Peluso, o texto não tem nada de inconstitucional. Ele apenas protege o torcedor “contra a nefasta e caricata figura do cartola, que se aproveita de sua posição no clube para ganhar prestígio e dinheiro”.
do Blog de Inaldo Sampaio
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