A SAÚDE VAI MAL (Editorial)

O Estado de S. Paulo

Direito de todos e dever do Estado, como garante a Constituição promulgada há quase um quarto de século, o adequado atendimento por programas públicos na área da saúde ainda não passa de mera aspiração para a grande maioria dos brasileiros.

Embora a Constituição determine que esse direito deve ser assegurado por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doenças e estabeleça também que todos os cidadãos devem ter acesso a atendimento integral no campo da saúde, poucos brasileiros dispõem de serviços com um mínimo de qualidade.

Criado para assegurar o cumprimento das normas constitucionais no campo da saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue atender de maneira adequada menos de 2% da população. Em praticamente três quartos dos municípios o serviço pode ser considerado razoável. Em 20,7%, é ruim.

Este retrato da baixa qualidade do atendimento pelo SUS, baseado em estatísticas e dados de diferentes procedências, foi feito pelo próprio governo. As mazelas nesse campo, apontadas ou sugeridas pelo novo indicador criado pelo Ministério da Saúde, desmentem a afirmação megalômana feita há cinco anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que "não está longe de a gente atingir a perfeição no tratamento de saúde neste país".
Essa perfeição, infelizmente, continua muito distante de milhões de brasileiros.

Para avaliar os serviços prestados pelo SUS, o Ministério da Saúde criou o Índice de Desenvolvimento do SUS (IDSUS), baseado em 24 quesitos que avaliam, entre outros pontos, o acesso aos serviços, a população atendida pelas equipes básicas de saúde, a abrangência de ações como as ligadas à saúde bucal e à aplicação de vacinas em crianças com até 1 ano de idade.

Também é avaliada a qualidade dos serviços. Por ser difícil de avaliar, o estudo não considera o tempo de espera pelo atendimento.

De uma escala que varia de 0 a 10, a média do País ficou em 5,47. É como se tivesse sido aprovado na tangente. É uma nota muito ruim tanto tempo depois de instituído o SUS.

Não é apenas a média nacional que mostra um país no qual a saúde da população não anda bem. São imensas as disparidades da qualidade de serviços entre regiões e, dentro delas, entre alguns municípios e os demais.