Parlamentares não recolheram tributo sobre 14º e 15º entre 2007 e 2011.

Valor a ser recolhido não foi informado; para vice, culpa não foi dos senadores.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

O vice-presidente do Senado, Anibal Diniz (sentado),
em sessão nesta terça (Foto: Agência Senado)

O vice-presidente do Senado, Anibal Diniz (PT-AC), afirmou nesta terça-feira (25) que a Casa vai pagar o imposto de renda não recolhido por senadores sobre o 14º e o 15º salários, referente aos últimos cinco anos. No início de agosto, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes, cobrando o pagamento do tributo no período entre 2007 e 2011.

"Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que se houve falha, a Casa vai fazer o pagamento", disse o vice-presidente do Senado.

A decisão sobre o pagamento foi tomada na reunião da Mesa Diretora na tarde desta terça. Anibal Diniz não soube informar valores devidos. Segundo ele, o pagamento deverá ser feito pela Casa até o mês de outubro. A assessoria do Senado informou que deve divulgar uma nota a respeito do assunto.

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Por uma suposta falha da área administrativa da Casa, os descontos dos tributos deixaram de ser feitos. Na ocasião, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) negou erro e disse que um decreto do próprio Senado isentava o pagamento sobre os salários extras, considerados ajuda de custo. Ele acrescentou que cada senador deveria responder individualmente a intimação da Receita.

Ressarcimento
No fim da tarde, o porta-voz do Senado, Fernando César Mesquita, disse que, depois de pagar, o Senado vai ingressar na Justiça para tentar reaver os valores devidos. "Os senadores e o Senado estavam numa situação ruim. A Mesa decidiu pagar os valores devidos, mas vai ingressar na Justiça para buscar o ressarcimento", afirmou Mesquita.

Segundo o porta-voz, a direção da Casa está fechando os valores que devem ser pagos pelo Senado à Receita Federal. O levantamento deve ser finalizado nos próximos dias.

Fim dos extras
No começo de maio, os senadores aprovaram em plenário o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais. O projeto é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, hoje ministra-chefe da Casa Civil.

A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e, caso seja alterada, volta para o Senado. Ao final da tramitação, o próprio Congresso promulga o decreto.

Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.

Nota do BAF: Pelo que se observa, havia dúvida no que se refere a pagar ou não pagar o imposto. Mas sem culpados. Afinal, as autoridades estão acima do bem e do mal, com um detalhe: o salário e vantagens, não cobrem o penoso e exaustivo trabalho.