do Estadão.com.br
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) reabriu a discussão sobre se o estupro sem lesão corporal
grave ou morte da vítima é um crime hediondo. Caso entenda que não, os
acusados desse delito poderão ter um cumprimento de pena mais leve: com
liberdade condicional em menos tempo, por exemplo.
A ministra do
STJ Maria Thereza de Assis Moura trouxe de volta a discussão no dia 17,
quando decidiu que o tribunal vai unificar sua jurisprudência. "A grande
novidade é que no Supremo Tribunal Federal (STF) já vingou que o
estupro simples (sem lesão ou morte) é crime hediondo. Não entendo o
porquê dessa discussão agora", diz o conselheiro da Ordem dos Advogados
de São Paulo (OAB-SP) Otavio Augusto Rossi Vieira.
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