Uma
surpreendente decisão do ministro Luiz Fux (STF) em ação de reparo
movida por familiares de vítimas do incêndio ocorrido em 2001, na casa
de shows Canecão Mineiro, em Belo Horizonte, sinaliza que não será fácil
a luta dos sobreviventes da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa
Maria (RS).
Então no Superior Tribunal de Justiça, Fux não
responsabilizou o Estado pelos ferimentos e mortes.
Como relator, em 2010, o ministro deixou claro que cabe ao Estado
fiscalizar as casas de espetáculos. “Mas para pagar indenização é
preciso estabelecer um nexo entre a omissão (na vistoria) e o dano.”
No
caso em julgamento a culpa foi apontada na direção do grupo musical que
acendeu os fogos de artifício no palco. Cabe ressaltar que a decisão de
isentar o município de Belo Horizonte do reparo à viúva e aos filhos da
vítima foi tomada por unanimidade.
por Ricardo Boechat | 
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