O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta
quinta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare
inconstitucional uma norma de Rondônia que proibiu manifestações de
integrantes do Ministério Público Estadual sobre processos.
Conforme
Gurgel, a emenda constitucional de Rondônia que estabeleceu uma espécie
de mordaça desrespeita uma série de regras, dentre as quais a que
garante a livre manifestação.
Para o procurador, a emenda, de
2002, não estabeleceu de forma clara, precisa e objetiva os limites à
liberdade de expressão dos integrantes do Ministério Público. "Diante da
vagueza das expressões, o membro fica impedido de saber se lhe é
permitido trocar impressões sobre determinado processo, por via
eletrônica, com outro colega", afirmou.
Mariângela Gallucci, Estadão
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