DOMINGUEIRA - PLANOS DE SAÚDE PARA OS POBRES

PLANOS DE SAÚDE PARA OS POBRES

Gilson Carvalho

Fomos surpreendidos em 27/2/2013 por notícia vinculada na Folha de São Paulo de que os planos de saúde e seguradoras foram provocados pela presidente para oferecerem planos de saúde mais baratos e com melhor atendimento. Em contrapartida, dois presentes do governo: desoneração fiscal e aumento da clientela!

As mensagens explícitas: (estudos e reuniões desde o início de 2013)

ü  Dilma pessoalmente negocia com seguradoras e administradoras de planos de saúde;

ü  Pacote: medidas de estímulo financeiro ao setor em troca de melhoras de atendimento;

ü  Do lado do governo: redução de impostos; linha de financiamento para infraestrutura hospitalar; solução para dívida das Santas Casas;

ü  Do lado dos planos de saúde: redução de preços para facilitar acesso de pessoas aos planos privados; elevar o padrão de atendimento.

Alguns números interessantes para avaliação da dimensão do Sistema Suplementar de Saúde. Os dados de 2012 consolidados só serão publicados no final de março. Hoje trabalhamos com dados de setembro de 2012. As operadoras de planos médico-odontológicos de saúde somam a 1245. A clientela a 47,6 milhões. O faturamento global em 2011 foi de 85,5 bi.  Estima-se que nos dados consolidados de 2012 chegue perto de 100 bi.

De outro lado precisamos conhecer os números de gastos tributários (renúncia fiscal) da União com Saúde. Para2013 são da ordem de R$20,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal.  Em relação ao imposto de renda R$13,3 bi (pessoas físicas R$9,9 bi e pessoas jurídicas R$3,4 bi). Para medicamentos e produtos químicos e farmacêuticos  R$4,2 bi e para as filantrópicas R$2,6 bi. Dois outros programas para oncologia edeficientes tem uma desoneração esperada é de mais R$0,8 bi.

A renúncia fiscal do imposto de renda está intimamente ligada à desoneração dos planos que pela lógica contábil é cofinanciado por todos os cidadãos. Também a renúncia de medicamentos está estendida a planos e seguros, bem como a das filantrópicas que são beneficiadas pela renúncia e muitas delas oferecem estas instalações para atendimento de seus próprios como de outros planos e seguros.

A proposta do governo para seguradoras e operadoras oferecerem planos de saúde para os mais pobres temduas iniquidades intrínsecas. Para os planos, desoneração. Para os pobres uma sobretaxa pois além de pagarem ao SUS, obrigatoriamente, pagarão mensalidades onerando sempre as famílias mais numerosas com menor renda per capita.

O governo, abandonando seu papel constitucional de oferecer e garantir um sistema de saúde para todos os cidadãos, faz a maldade completa. Desonera os planos e onera mais os cidadãos.

Pior. Todos sabemos que a história se repetirá: os planos de saúde acolherão preferencialmente os mais jovens (os sem doenças) e rejeitarão os mais velhos (os com doenças).  Mais. Como acontece já hoje: farão procedimentos mais simples e baratos e deixarão ao SUS (direito de todos oscidadãos) a execução de procedimentos mais complexos e caros. E se a lei determina ressarcimento continuarão usando de todos os recursos legais para não pagá-lo. É a facilidade da opção esperta de ter lucro sem matéria: recebe por tudo e só oferece parte.

Uma série de questionamentos se impõe:

Ø  Dilma se assessorou de alguém que entenda a Constituição Brasileira e as leis de saúde com a obrigatoriedade de garantia de saúde pública para todos os cidadãos: o tudo para todos (integralidade com universalidade)?

Ø  Para melhorar a qualidade do atendimento contratual às pessoas o governo tem que oferecer compensações financeiras?

Ø  A questão das Santas Casas e seu déficit crônico na maioria delas, principalmente as de pequeno e médio porte, tem alguma coisa a ver com a renúncia fiscal dos planos ou misturaram-se os canais para gerar compaixão?Grandes e essenciais diferenças: as Santas Casas são parceiras do público e mal remuneradas em preços e prazos. Planos e Seguros estabelecem uma relação comercial lucrativa (lícita pela CF) baseada entre outras na lei do direito do consumidor.

Não existe milagre na saúde. A proposta dos governos progressistas dos últimos anos nada mais é que reforçar a proposta neoliberal, usando exatamente o discurso contrário. Ao invés de garantir cada vez mais recursos e eficiência ao setor público, trabalha-se em sentido contrário. A meta é diminuir a universalidade da clientela. Levar as pessoas a cada vez mais se utilizarem de planos privados de saúde pagando sobre o que já pagam. Enfiando a mão no bolso para suprir o que lhe falta e que já está garantido por impostos e contribuições.

Isto acontece sem manifestação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério Público. Os planos privados de saúde são constitucionais dentro da liberdade de exercício da saúde privada no Brasil. O erro, cantado em prosa e verso é que, ao invés de terem ônus para com o público, cada vez o público aplaina mais seus caminhos.

O SUS enfraquecido por quem deveria fortalece-lo e a clientela entregue ao mercado! Bravo e aplausos aogoverno progressista e voltado ao social que elegi!!!