VEM AÍ A LEI GERAL DAS RELIGIÕES

A notícia é da Agência Senado:

Senado deve votar em maio projeto da Lei Geral das Religiões

As lideranças partidárias decidiram nesta quarta-feira (17) votar o projeto da Lei Geral das Religiões em, no máximo, 30 dias. A proposta (PLC 160/2009) foi apresentada na Câmara para tratar de forma isonômica as diferentes religiões. A iniciativa surgiu depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano, criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.

Na avaliação de religiosos de denominações protestantes, o Estatuto da Igreja Católica gerou desequilíbrio no tratamento das religiões por parte do Estado. Foi acordado então que, tão logo o estatuto fosse aprovado no Senado, seria aprovada também a Lei Geral das Religiões. A lei garante, da mesma forma que foi feito com a Igreja Católica, direitos às demais religiões constituídas no país.

Segundo o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), no entanto, o acordo para votação da Lei Geral das Religiões não foi cumprido. Ele disse que o projeto está no Senado desde 2009 e duas audiências públicas já foram realizadas, mas a proposta não sai das comissões.

Lopes recolheu assinaturas para um requerimento de urgência que levaria a proposta de imediato para votação em Plenário. O pedido foi discutido nesta quarta-feira, mas os senadores decidiram dar mais um mês para a análise da matéria nas comissões, sem votar o requerimento.

Debates

Atualmente, a proposta tem de receber parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), sendo que apenas nesta última já conta com relatório, favorável à aprovação. Na CAS, o relator é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). que pediu mais tempo para realizar uma terceira audiência, a fim de ouvir representantes do maior número possível de religiões e elaborar um relatório consistente.

O adiamento da urgência também foi defendido pelo senador José Pimentel (PT-CE), para quem uma discussão mais aprofundada do assunto daria aos senadores uma posição mais “madura” em relação à proposta. Assim, a decisão foi acertar a votação do texto em Plenário em meados de maio. Eduardo Lopes cobrou uma definição rápida para a proposta.

- A questão toda é essa. Se há compromisso do governo, se há compromisso do PT em dar celeridade ao processo, em um mês, pode acontecer a audiência pública que está marcada, não há problema. Mas o que não pode é um assunto como esse, fruto de um acordo, permanecer parado. Vamos aprovar isso, por uma questão de isonomia. Não é divisão, não é discussão religiosa, é apenas isonomia. O mesmo que está no tratado Brasil-Igreja Católica, é o mesmo que está na Lei Geral das Religiões - argumentou Eduardo Lopes.

Benefícios fiscais

A previsão de exame do projeto pela CAE foi questionada pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que disse não ver necessidade de uma comissão de assuntos econômicos analisar proposta sobre religiões. O senador Jorge Viana (PT-AC), 1º vice-presidente da Casa, explicou que o projeto foi encaminhado a CAE, entre outras razões, conceder benefícios fiscais às entidades religiosas.