O
ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode
reverter também a decisão da corte que determinou a cassação automática
dos mandatos dos réus do mensalão que são parlamentares, como os
petistas João Paulo Cunha e José Genoino. Em estudo publicado em 1997
numa revista jurídica, ele defendeu que cabe ao Congresso a última
palavra sobre a cassação. Trechos do estudo de Zavascki, 'Direitos
Políticos - Perda, Suspensão e Controle Jurisdicional', foram
reproduzidos nos votos de três magistrados contrários à cassação: Rosa
Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
No texto,
Zavascki diz que a condenação acarreta a perda dos direitos políticos,
'mas não extingue, necessariamente, o mandato eletivo', o que só
ocorreria 'por voto secreto e maioria absoluta' do parlamento. 'Ou seja:
não havendo cassação do mandato pela Casa a que pertencer o
parlamentar, haverá aí hipótese de exercício do mandato eletivo por quem
não está no gozo dos direitos de cidadania', conclui. Ele define a
possibilidade como 'estranha exceção'. (Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo)
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