Merval Pereira, O Globo
A comissão
formada na Câmara dos Deputados para propor uma nova versão da PEC 37,
que impede o Ministério Público de realizar investigações criminais, é
um exemplo auspicioso de como encaminhar questões polêmicas como essa
para soluções de consenso.
Como já escrevi aqui, só a sua criação
já é uma derrota para aqueles que viam na PEC um instrumento de
retaliação à atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
no julgamento do mensalão.
E uma ducha de água fria nos que,
aproveitando-se da sede de vingança, queriam mesmo era um ambiente mais
propício à maracutaia, sem o Ministério Público para investigar. Não é à
toa que a proposta é conhecida como “PEC da impunidade”.
Em
um seminário organizado pelo Ministério Público do Rio que contou com a
participação de representantes de todo o país, participei de um debate
sobre a atuação do Ministério Público, onde expressei minha preocupação
com “ações voluntaristas e partidárias”. Ressaltei que nos últimos anos
os acertos foram maiores que os erros, mas houve vários momentos em que o
agente do MP foi acusado de abusar de suas prerrogativas.
“É ruim
para a instituição uma identificação com petistas ou tucanos, por
exemplo, pois coloca em risco as atribuições do MP”, disse na ocasião,
referindo-me a dois casos exemplares: a atuação do procurador Luiz
Francisco de Souza nos governos do PSDB, acusado de trabalhar a favor do
PT, e também a do subprocurador José Roberto Santoro, acusado pelo PT
de ser ligado aos tucanos, notadamente a José Serra.
Já naquele
momento discutia-se a participação do MP em investigações, e eu disse na
ocasião que era “equivocada” uma substituição de poderes. “O ideal é
que o exemplo de atuação do MP contaminasse a polícia. O trabalho
conjunto seria ideal, não a substituição”, disse.
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