A nova onda no FB é a PEC-99. Logicamente que as trevas nunca se unem com a luz, tal como o óleo e água. Agora, utilizando do bom senso, tem coisas que ferem o estado laico, mesmo a gente sendo evangélico.
As provocações com o PL 122, são desastrosas, igualmente quanto a PEC 99. Os xiitas nos chamam de fundamentalistas, pela realização de cultos em dependências de órgãos públicos. Mas a manifestação contrária, pode e é aceitável. A idéia é de tirar se possível até a obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas públicas. Afinal a bíblia é um livro ou não?
Agora, indubitavelmente tem-se os abusos (ao meu ver), como por exemplo: transmissão de programas religiosos na TV pública, e a concessão de passaportes diplomáticos a pastores evangélicos.
Há no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acrescentar associações religiosas com capacidade para propor ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade no STF. Da mesma forma que somos contra o PL 122, também somos contra o atentado ao estado laico.
A PEC 99, “dispõe sobre a capacidade das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”. Não é preciso ser jurista, para entender que igreja não faz lei, nem tem capacitação para questionar dispositivo junto ao STF, conforme a Constituição.
Apesar que o Novo Código Civil confere personalidade jurídica às organizações religiosas. Mas quem faz sindicato, sabe das dificuldades que enfrenta no trâmite burocrático. Só lembrando que não sou contra a igreja, e sim contra o abuso. Respeito as diferenças, sem os privilégios concentrados de lobby, seja de evangélico ou de LGBT.
No entanto, temos o dever de pressionar a bancada evangélica e católica no questionar a decisão do STF a respeito da união homoafetiva e de direitos inconstitucionais. Discordar é bem diferente de desfazer. Respeitar o direito democrático, é diferente de ditar as regras de maneira déspota. É o que entendo.
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