Estadão
O Senado aprovou nesta
quinta-feira, 4, projeto que assegura atendimento e tratamento imediato
nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência
sexual. De acordo com o texto, que agora segue para sanção da presidente
Dilma Rousseff, as unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS
precisam oferecer atendimento "emergencial, integral e multidisciplinar"
quando ocorrer "qualquer forma de atividade sexual não consentida".
A
partir da sanção presidencial, a futura lei ainda levará 90 dias para
entrar em vigor. Segundo a norma, os hospitais precisam oferecer medidas
de precaução de gravidez, incluindo aí a distribuição da chamada pílula
do dia seguinte, quando for o caso. A atuação preventiva dos médicos
também se estende a doenças sexualmente transmissíveis. Lesões também
deverão receber tratamento da unidade de saúde.
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