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05 julho 2013

SENADO APROVA PROJETO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL


Estadão
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, projeto que assegura atendimento e tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. De acordo com o texto, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, as unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS precisam oferecer atendimento "emergencial, integral e multidisciplinar" quando ocorrer "qualquer forma de atividade sexual não consentida".
A partir da sanção presidencial, a futura lei ainda levará 90 dias para entrar em vigor. Segundo a norma, os hospitais precisam oferecer medidas de precaução de gravidez, incluindo aí a distribuição da chamada pílula do dia seguinte, quando for o caso. A atuação preventiva dos médicos também se estende a doenças sexualmente transmissíveis. Lesões também deverão receber tratamento da unidade de saúde.

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