Caso
o Supremo Tribunal Federal (STF) decida nesta semana aceitar a análise
de um determinado tipo de recurso dos réus do mensalão, o ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares,
condenados à prisão no fim do ano passado, têm boas chances de ser
beneficiados e escapar da pena em regime fechado.
Previstos
no regimento interno do STF, os chamados embargos infringentes, na
prática, levam a um novo julgamento para os condenados nos crimes em que
pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição do réu.
O
problema é que, como esse tipo de recurso não está previsto numa lei de
1990 que regula a tramitação de processos no STF e no STJ (Superior
Tribunal de Justiça), os ministros terão de decidir se eles serão ou não
cabíveis para o mensalão. Continue lendo aqui a reportagem na íntegra. (Da Folha de S. Paulo - Severino Motta)
Nenhum comentário:
Postar um comentário