A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornaria facultativo o voto no país. Por 16 votos a 6, os senadores recusaram o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável ao fim do voto obrigatório nas eleições.
Taques buscava tornar o alistamento eleitoral obrigatório para maiores de 18 anos e o voto facultativo para todos os alistados, a partir dos 16 anos de idade. Atualmente, o voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório assim que a pessoa atinge a maioridade.
"O eleitor que comparece às urnas contra a vontade, apenas para fugir às sanções previstas pela lei, não está praticando um ato de consciência. Nesse caso, ele tenderá muitas vezes a votar no primeiro nome que lhe sugeriram; a votar em um candidato que não conhece - fato que estimula a cabala de votos na boca das urnas, promovida pela mobilização de aliciadores de votos que o poder econômico propicia -; a votar em branco ou a anular o voto", afirmou o senador em seu parecer.
O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que a adoção do voto facultativo seria um avanço inegável. Contudo, o líder tucano na Casa, Aloysio Nunes (SP), disse que não considera que a democracia brasileira esteja "tão consolidada assim". "A supressão do voto popular contribuirá para a elitização da política brasileira", avaliou.
O senador Humberto Costa (PT) afirmou que o voto tem de permanecer obrigatório. Segundo ele, o voto já é facultativo, uma vez que, quem não votar pode justificar e, se não o fizer, paga uma "multa irrisória" no valor de R$ 3,51. "Acho que nós não podemos abrir mão disso, que é no meu ponto de vista uma conquista", disse.
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