O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, nos aspectos econômicos e financeiro. O desrespeito desse foro, constitui-se desrespeito a Lei.
As competências específicas e regimentais do Conselho, consiste em atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, de acordo com o SUS; Logicamente que há falhas, existem problemas, conflitos e jogo de interesses, sem dúvida. Se os ACS-ACE fazem parte do colegiado, representam também os seus interesses.
Mas, obviamente, estabelecem diretrizes a serem observadas na elaboração de Planos de Saúde. Pergunto: Se os trabalhadores (ACS-ACE) não cuidarem da própria saúde, quem irá cuidar? Quem irá dar cobertura na área?
Para se ter uma ideia, os ACE estavam com a demanda de manipulação do (diflubenzuron) que é taxativamente veneno. A mobilização da classe no CMS em prol dos seus interesses e da população, fez com que a gestão refizesse os conceitos.
Estes mesmos trabalhadores, lidam com uma massa humana enorme em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e a Política Municipal de Saúde.
Em síntese, qual a argumentação da gestão: Demanda orçamentária. Ou seja, o custo benefício não era prioritário.
Foi preciso argumentação, pressão e ameaça de execução de greve para ser ouvido num pleito justo. Ou seja, defesa da saúde. Esta em si foi uma das ações do grupo dos ACS-ACE no bienio do CMS passado.
Também consiste aos conselheiros, o fiscalizar o cronograma de transferência de recursos financeiros (Comissão de Finanças), consignados pelo SUS; Propor critérios para definição de padrões e parâmetros assistenciais; Acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde credenciado mediante contrato ou convênio; Onde os trabalhadores relataram queixas em prol da população e houve descredenciamento de prestadores.
Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área da saúde, visando a observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sóciocultural, articulação com a Secretaria Estadual de Saúde e outras, quanto à criação de cursos e capacitação na área de saúde no que concerne à caracterização das necessidades sociais do município; Propor critérios e valores para os prestadores a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial; Avaliar os relatórios de gestão do Sistema Único de Saúde, ao nível municipal; Acompanhar e controlar a compra de ações de saúde dos serviços regionais de promoção, proteção e recuperação da saúde; e Convocar a Conferência Municipal de Saúde, estas ações os ACS-ACE no Conselho de Saúde do Paulista atuaram fortemente.
No biênio passado, somamos cinco cadeiras, com um detalhe, os ACS-ACE participando das comissões e de forma ativa, tal como Fiscalização, Finanças, Comunicação e SUS. Sem falar da importante ação da nossa categoria em defesa da manutenção dos empregos dos demais trabalhadores que compõem o sistema de saúde do Paulista. Todos os cinco ACS-ACE envolveram-se na demanda a saber: Angelita (ACE) e os ACS, Bio, Ana, Veronica e Adalberto.
A memória de alguns sofre pane, mas as atas do Conselho é de domínio público e lá tem um memorial descritivo e o legado da nossa categoria.
Neste biênio tal fato se repete com as mesmas cinco cadeiras, há ACS-ACE na mesa diretora, comissão de Comunicação, Finanças, Educação Permanente, Ética, SUS, e Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador.
Portanto as sugestões de implementação do PAM e PCCV foi alvo provocado pelos trabalhadores da saúde e dos ACS-ACE. Tenho dito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário